TJMS - 0038133-41.1999.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

VALLE FRANCA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ: 70.366.034/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 13:37

    Arquivado Definitivamente

  • 28/05/2025 13:26

    Transitado em Julgado em data

  • 01/03/2025 18:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

  • 19/12/2024 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 00:00

    Intimação

    Valle Franca Produtos Alimenticios Ltda - réu-revel Processo 0038133-41.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Valle Franca Produtos Alimenticios Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 05/12/2024 22:18

    Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

  • 05/12/2024 08:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/12/2024 15:03

    Autos preparados para expedição

  • 04/12/2024 14:50

    Emissão da Relação

  • 31/10/2024 17:02

    Prazo em Curso

  • 29/10/2024 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 18:43

    Registro de Sentença

  • 29/10/2024 18:43

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 19:20

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 19:20

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 05/06/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 00:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/01/2023 03:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/02/2022 04:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/12/2021 00:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2021 01:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2021 04:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/09/2021 02:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/08/2021 01:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2021 04:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/01/2021 14:22

    Prazo em Curso

  • 24/07/2020 18:23

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2020 09:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2020.

  • 04/06/2020 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2020 22:10

    Publicado ato_publicado em 26/05/2020.

  • 26/05/2020 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/05/2020 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2020 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 10:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2020.

  • 18/05/2020 09:06

    Prazo em Curso

  • 18/05/2020 07:10

    Prazo em Curso

  • 13/05/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/04/2020 11:32

    Expedição de Carta.

  • 12/09/2019 17:25

    Processo Reativado

  • 08/08/2019 16:41

    Processo Desarquivado

  • 07/08/2019 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2019 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2019 09:03

    Arquivado Provisoriamente

  • 24/07/2019 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2019 12:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2019.

  • 15/06/2019 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2019 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2019 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2019 10:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/05/2019 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2019 16:09

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2019 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2019 17:49

    Processo convertido em eletrônico

  • 24/11/2015 16:02

    Documento Digitalizado

  • 25/07/2014 13:25

    Prazo em Curso

  • 25/07/2014 13:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/07/2014 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2014 17:38

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2014 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 19/07/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 10/05/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 09/04/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 13/08/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 07/08/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/08/2012 12:00

    Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

  • 05/12/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 01/07/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/06/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2011 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2010 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 17/06/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2010 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 15/05/2009 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 12/05/2009 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 07/04/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 07/04/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 07/04/2009 12:00

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2009 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 13/01/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 18/08/2004 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 24/04/2004 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 09/08/2002 12:00

    Autos em Carga

  • 25/03/2002 12:00

    Vista

  • 13/03/2002 12:00

    Termo de Juntada

  • 20/12/2001 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 12/07/2001 12:00

    Processo Redistribuído por Direcionamento

  • 14/12/1999 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2001

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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