TJMS - 0813350-69.2024.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 1ª Vara de Familia e Sucessoes
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/07/2025 07:41
Expedição de tipo de documento.
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26/06/2025 11:29
Expedição de tipo de documento.
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26/06/2025 11:29
Expedição de tipo de documento.
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26/06/2025 11:29
Autos entregues em carga ao destinatário.
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16/06/2025 14:54
Recebidos os autos
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16/06/2025 14:54
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2025 12:27
Conclusos para tipo de conclusão.
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04/06/2025 12:26
Decorrido prazo de parte
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29/04/2025 18:09
de Instrução e Julgamento
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21/01/2025 18:30
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 17:04
Recebidos os autos
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16/01/2025 17:04
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 15:45
Juntada de tipo de documento
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16/01/2025 15:45
Juntada de tipo de documento
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20/12/2024 01:23
Expedição de tipo de documento.
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13/12/2024 18:50
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 02:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
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12/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Robson Paula Matos (OAB 23150/MS) Processo 0813350-69.2024.8.12.0002 - Interdição/Curatela - Reqte: Rosane Quequeto - IntdandaPa: Gertrudes Quequeto - I.
Defiro assistência judiciária gratuita à parte requerente.
II.
Designo a audiência de entrevista para o dia 29 de abril de 2025, às 14h.
Caso a parte interditanda seja acamada ou por algum motivo não possa comparecer presencialmente, deverá acessar o link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/.
Em caso de dúvidas entrar em contato pelo telefone (67) 3902-1752.
III.
Cite-se a interditanda para participar da audiência, na forma do artigo 751 do Novo Código de Processo Civil.
Deverá constar no mandado a advertência de que o prazo apresentar a impugnação ao pedido inicial é de 15 (quinze) dias, quer será contado a partir da entrevista.
IV.
Conforme decisão proferida pela 4.ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, na Apelação Cível n.º 2011.036155-5, e visando dar efetiva concretude aos princípios da ampla defesa e do contraditório (CF, artigo 5.º, inciso LV), nomeio o Curador à lide, na pessoa do(a) Defensor(a) Público(a), desimpedido(a) que atua junto a esta vara, que atuará como curador especial da interditanda, caso este não apresente defesa no prazo legal (CPC, artigo 752, § 2.º).
Abra-se vista dos autos.
V.
Está presente, no caso, a probabilidade do direito, conforme o laudo médico de fls. 18, que atesta que a interditanda é portadora de quadro de demência inicial, com episódios constantes de esquecimento e desorientação (CID F06/F03).
O perigo de dano ou risco útil do processo consiste na necessidade de praticar os atos da vida civil pela interditanda.
Por conseguinte, defiro a liminar pretendida na inicial, para nomear a requerente, R.
Q., como curadora provisória de sua genitora, ora interditanda, G.
Q., o que faço com fundamento no artigo 300 c/c o artigo 749, parágrafo único do Código de Processo Civil.
VI.
Lavre-se termo.
Intime-se a curadora para assina-lo em Cartório no prazo de 05 dias (CPC, artigo 759).
Intimem-se, inclusive o Ministério Público. -
11/12/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 17:25
Expedição de tipo de documento.
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10/12/2024 15:07
Remetidos os Autos para destino.
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10/12/2024 15:07
Remetidos os Autos para destino.
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10/12/2024 15:05
Expedição de tipo de documento.
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10/12/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 10:06
Expedição de tipo de documento.
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10/12/2024 10:06
Expedição de tipo de documento.
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10/12/2024 10:06
Autos entregues em carga ao destinatário.
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10/12/2024 10:05
Expedição de tipo de documento.
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10/12/2024 10:05
Autos entregues em carga ao destinatário.
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10/12/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 18:23
Recebidos os autos
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09/12/2024 18:23
Concedida a Medida Liminar
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09/12/2024 17:30
Expedição de tipo de documento.
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09/12/2024 17:30
de Instrução e Julgamento
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06/12/2024 09:07
Conclusos para tipo de conclusão.
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06/12/2024 09:07
Expedição de tipo de documento.
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06/12/2024 09:07
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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06/12/2024 09:04
Retificação de Classe Processual
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05/12/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 11:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
06/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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