13/02/2025 16:27

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 14:38

Transitado em Julgado em data
30/01/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Anderson Ferreira de Freitas (OAB 299369/SP) Processo 0803480-64.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ezinaldo Garcia Lemos - SENTENÇA: "Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por EZINALDO GARCIA LEMOS em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN-MS e da AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL, revogando a r. decisão interlocutória (fls. 64/65), nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada. (...) Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/12/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 07:52

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 07:52

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 07:51

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 07:51

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:45

Homologada a Transação
28/11/2024 09:54

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 08:16

Remetidos os Autos para destino.
04/06/2024 10:19

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 09:46

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 09:46

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 08:38

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 08:36

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 16:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/04/2024 16:49

Juntada de tipo de documento
08/04/2024 16:49

Juntada de tipo de documento
03/04/2024 17:00

Juntada de tipo de documento
03/04/2024 16:59

Juntada de tipo de documento
12/03/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 08:20

Remetidos os Autos para destino.
08/03/2024 16:38

Recebidos os autos
08/03/2024 16:38

Concedida a Antecipação de tutela
20/02/2024 16:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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