18/04/2023 11:44

Arquivado Definitivamente
18/04/2023 11:44

Baixa Definitiva
18/04/2023 11:43

Transitado em Julgado em #{data}
17/04/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 17:15

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 17:15

Expedição de Ofício.
12/04/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 14:50

Recebidos os autos
12/04/2023 14:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
12/04/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 10:21

Juntada de Certidão
12/04/2023 01:39

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1403423-70.2023.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Daiane Lima Xarão Paciente: Anderson Venicio Gonçalves da Conceição Advogada: Daiane Lima Xarão (OAB: 337563/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Caarapó EMENTA - HABEAS CORPUS - LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA- - DEPOIMENTO DA VÍTIMA E RESPOSTA AO FORMULÁRIO DE RISCO - VULNERABILIDADE DA MULHER- INDÍCIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTÍNUA E GRAVE- AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL- ORDEM DENEGADA Embora o paciente não registre maus antecedentes, a atuação do juiz ao decretar a prisão preventiva do paciente para garantia da ordem pública, após a análise do depoimento da vítima e resposta ao Formulário Nacional de Risco de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, de onde se extrai o periculum libertatis, levou em consideração dados concretos e a situação de vulnerabilidade da mulher, com a adequação da prestação jurisdicional de modo a evitar a reiteração delitiva.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem, nos termos do voto da Relatora.
11/04/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 13:09

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
05/04/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 11:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/03/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 16:39

Conclusos para decisão
17/03/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 15:51

Recebidos os autos
17/03/2023 15:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
17/03/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 22:33

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 09:51

Juntada de Certidão
16/03/2023 09:49

Juntada de Informações
16/03/2023 02:26

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 00:32

INCONSISTENTE
16/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1403423-70.2023.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Daiane Lima Xarão Paciente: Anderson Venicio Gonçalves da Conceição Advogada: Daiane Lima Xarão (OAB: 337563/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Caarapó Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/03/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 13:09

Expedição de Ofício.
15/03/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 11:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2023 11:12

Não Concedida a Medida Liminar
15/03/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 07:25

Conclusos para decisão
15/03/2023 07:25

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 07:25

Distribuído por sorteio
15/03/2023 07:23

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
12/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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