TJMS - 0801757-02.2022.8.12.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/03/2025 11:36
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 11:36
Arquivado Definitivamente
-
19/03/2025 11:35
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 11:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/03/2025 11:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/03/2025 11:34
Juntada de tipo de documento
-
19/03/2025 11:34
Juntada de tipo de documento
-
19/03/2025 11:34
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 11:34
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 11:34
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 11:34
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 11:34
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 11:34
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 11:34
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 11:34
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 11:34
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 11:34
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 11:34
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 11:34
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 11:34
Juntada de tipo de documento
-
19/03/2025 11:34
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 11:34
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 11:34
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 11:34
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 11:34
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/03/2025 11:34
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/03/2025 11:34
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/03/2025 11:34
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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19/03/2025 11:34
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 11:34
Juntada de tipo de documento
-
19/03/2025 11:34
Juntada de tipo de documento
-
19/03/2025 11:34
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 11:34
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 11:34
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 11:34
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 11:34
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 11:34
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 11:34
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 11:34
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 11:34
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 11:34
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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19/03/2025 11:34
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/03/2025 11:34
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/03/2025 11:34
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/03/2025 11:34
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 11:34
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 11:34
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 11:34
Juntada de tipo de documento
-
19/03/2025 11:34
Juntada de tipo de documento
-
19/03/2025 11:34
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 11:34
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 11:34
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 11:34
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 11:34
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 11:34
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 11:34
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 11:34
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 11:33
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 11:33
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 11:33
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 11:33
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/03/2025 11:33
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/03/2025 11:33
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 11:33
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 11:33
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 11:33
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 11:33
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 11:33
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 11:33
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 11:33
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 11:33
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/03/2025 11:33
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/03/2025 09:05
Baixa Definitiva
-
12/03/2025 07:32
Baixa Definitiva
-
11/03/2025 16:39
Baixa Definitiva
-
11/03/2025 16:31
Certidão Cartorária
-
28/02/2025 15:59
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 10:06
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 14:23
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/12/2024 14:23
Recebidos os autos
-
18/12/2024 14:23
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/12/2024 14:23
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/12/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 14:54
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
17/12/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 14:54
Juntada de tipo de documento
-
17/12/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 14:42
Expedição de "tipo de documento".
-
17/12/2024 09:46
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/12/2024 16:53
Juntada de tipo de documento
-
16/12/2024 16:53
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
16/12/2024 16:53
Juntada de tipo de documento
-
16/12/2024 16:53
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
10/12/2024 22:53
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 04:04
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 00:01
Publicação
-
10/12/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0801757-02.2022.8.12.0006/50000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453B/MS) Recorrido: Wilhan Nogueira de Lima DPGE - 1ª Inst.: Rafael Duque de Freitas (OAB: 102135/MG) DPGE - 1ª Inst.: Kricilaine Oliveira Souza Oksman Recorrido: Municipio de Figueirão Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Advogada: Carolina de Oliveira Budke (OAB: 27293B/MS) IV.
POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, julgado no STF pelo rito da repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Estado de Mato Grosso do Sul. -
09/12/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 08:41
Publicação
-
06/12/2024 18:26
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
06/12/2024 18:26
Recurso Extraordinário não admitido
-
04/12/2024 15:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/12/2024 15:20
Processo Desarquivado
-
04/12/2024 15:20
Processo Reativado
-
30/07/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 15:26
Expedição de "tipo de documento".
-
26/07/2024 15:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/07/2024 15:52
Recebidos os autos
-
26/07/2024 15:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/07/2024 15:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/07/2024 05:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/07/2024 05:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
25/07/2024 11:39
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/07/2024 22:49
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 13:03
Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
-
24/07/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 13:01
Juntada de tipo de documento
-
24/07/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 13:00
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
24/07/2024 13:00
Juntada de tipo de documento
-
24/07/2024 13:00
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
24/07/2024 13:00
Juntada de tipo de documento
-
24/07/2024 13:00
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
24/07/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 00:01
Publicação
-
23/07/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 11:48
Publicação
-
22/07/2024 11:29
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
22/07/2024 11:29
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
19/07/2024 09:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/07/2024 16:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/07/2024 16:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/07/2024 18:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/07/2024 18:51
Recebidos os autos
-
12/07/2024 18:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/07/2024 18:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/07/2024 18:03
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/07/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 15:26
Expedição de "tipo de documento".
-
11/07/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 15:24
Juntada de tipo de documento
-
11/07/2024 15:23
Juntada de tipo de documento
-
11/07/2024 15:23
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/07/2024 15:23
Juntada de tipo de documento
-
11/07/2024 15:23
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/07/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 14:08
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/07/2024 02:22
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 00:01
Publicação
-
10/07/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 17:54
Publicação
-
09/07/2024 16:28
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
09/07/2024 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2024 08:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/07/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 08:54
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2024 01:31
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 09:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/05/2024 09:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/05/2024 09:31
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/05/2024 18:26
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 18:01
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 17:59
Expedição de "tipo de documento".
-
03/05/2024 13:14
Juntada de tipo de documento
-
03/05/2024 13:14
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
03/05/2024 13:14
Juntada de tipo de documento
-
03/05/2024 13:14
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
03/05/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 03:25
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 00:01
Publicação
-
03/05/2024 00:01
Publicação
-
02/05/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 12:30
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
02/05/2024 12:30
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
02/05/2024 12:30
Expedição de "tipo de documento".
-
02/05/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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