TJMS - 0908625-82.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ALCEMAR MARTINS DE AVILA

CPF *07.***.*39-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 09:57

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2025 09:55

    Transitado em Julgado em data

  • 01/03/2025 17:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

  • 19/12/2024 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Alcemar Martins de Avila - réu-revel Processo 0908625-82.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Alcemar Martins de Avila - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 05/12/2024 22:15

    Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

  • 05/12/2024 08:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/12/2024 12:52

    Autos preparados para expedição

  • 04/12/2024 12:38

    Emissão da Relação

  • 11/11/2024 20:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 20:08

    Registro de Sentença

  • 11/11/2024 20:08

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 11:28

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 11:28

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 03/06/2024 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/12/2023 02:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/11/2023 01:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/09/2023 15:35

    Prazo em Curso

  • 28/09/2023 15:35

    Documento Digitalizado

  • 31/08/2023 17:09

    Prazo em Curso

  • 30/08/2023 10:13

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/08/2023 16:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 23/08/2023 16:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/07/2023 13:36

    Autos preparados para expedição

  • 21/07/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2023 02:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 08:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/06/2023 14:50

    Expedição de Carta.

  • 16/06/2023 14:08

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/06/2023 17:23

    Autos preparados para expedição

  • 26/05/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 01:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 11:13

    Autos preparados para expedição

  • 24/04/2023 08:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/03/2023 18:19

    Expedição de Carta.

  • 30/03/2023 17:45

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/02/2023 17:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/02/2023 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 07:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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