TJMS - 0826319-54.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

OSMAR ELIAS NETO

CPF *25.***.*14-52

Advogados

CLEITON MARTINEZ

OAB: 27689/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 18:14

    Prazo em Curso

  • 08/09/2025 17:17

    Documento Digitalizado

  • 08/09/2025 17:17

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2025 09:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 03/09/2025 05:07

    Expedição em análise para assinatura

  • 03/09/2025 05:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 04:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2025.

  • 03/09/2025 03:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2025.

  • 05/08/2025 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 23:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2025 14:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2025 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 09:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2025 09:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2025 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 09:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2025 10:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/05/2025 06:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Cleiton Martinez (OAB 27689/MS) Processo 0826319-54.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Osmar Elias Neto - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito.

  • 07/05/2025 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 13:34

    Juntada de tipo de documento

  • 29/01/2025 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 08:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/01/2025 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 08:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Cleiton Martinez (OAB 27689/MS) Processo 0826319-54.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Osmar Elias Neto - Intimação da parte Requerente sobre o teor da certidão retro, devendo apresentar regularização no prazo de 5 dias.

  • 12/12/2024 21:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/12/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 08:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2024 23:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2024 22:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2024 10:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/09/2024 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 19:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 19:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2024 16:45

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 16:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/09/2024 13:31

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2024 11:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Cleiton Martinez (OAB 27689/MS) Processo 0826319-54.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Osmar Elias Neto - Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 119-131 (atualizado até junho de 2024).

    Requisite-se o pagamento ao e.

    TJMS.

    Realizado o pagamento, expeça-se alvará.

    Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

    Para análise do item "3" de f. 140, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos o extrato de consulta de débitos imobiliário devidamente atualizado.

    Oportunamente, renove-se a conclusão.

  • 21/08/2024 22:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/08/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 10:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/08/2024 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 16:50

    Recebidos os autos

  • 19/08/2024 16:50

    Outras Decisões

  • 19/08/2024 15:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/08/2024 09:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Cleiton Martinez (OAB 27689/MS) Processo 0826319-54.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Osmar Elias Neto -

    Vistos.

    Ante a inércia da parte requerida, intime-se a parte requerente para que, dê andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Às providências.

  • 18/08/2024 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 22:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/08/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 15:10

    Recebidos os autos

  • 14/08/2024 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 14:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/08/2024 14:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2024 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 03:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2024 16:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2024 16:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2024 15:43

    Recebidos os autos

  • 28/06/2024 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2024 13:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/06/2024 16:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/06/2024 05:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 22:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/06/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 15:02

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 10:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/05/2024 11:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/05/2024 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2024 00:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2024 09:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2024 09:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2024 08:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2024 08:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2024 08:24

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 08/04/2024 17:48

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 17:48

    Determinada Requisição de Informações

  • 26/02/2024 15:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/02/2024 15:00

    Evolução da Classe Processual

  • 26/02/2024 14:00

    Processo Reativado

  • 26/02/2024 13:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/11/2023 07:25

    Arquivado Definitivamente

  • 16/11/2023 07:25

    Transitado em Julgado em data

  • 01/11/2023 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 00:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2023 05:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/10/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 10:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2023 10:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2023 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 16:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 16:36

    Homologada a Transação

  • 09/10/2023 13:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2023 15:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/09/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 08:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/08/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2023 02:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2023 09:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/08/2023 03:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 21:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/08/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2023 16:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 15:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2023 02:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2023 09:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2023 09:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2023 17:22

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 18:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/05/2023 13:14

    de Conciliação

  • 24/03/2023 04:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Cleiton Martinez (OAB 27689/MS) Processo 0826319-54.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Osmar Elias Neto - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 31/05/2023 às 13hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."

  • 14/03/2023 21:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/03/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 13:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2023 13:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 18:37

    Juntada de tipo de documento

  • 10/03/2023 18:37

    Juntada de tipo de documento

  • 20/12/2022 04:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 14:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2022 14:53

    de Instrução e Julgamento

  • 27/10/2022 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 13:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2022 10:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/10/2022 13:57

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 13:57

    Tutela Provisória

  • 25/10/2022 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 16:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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