01/09/2025 18:00

Certidão
01/09/2025 17:59

Recurso Eletrônico Baixado
01/09/2025 17:48

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 17:07

Transitado em Julgado em "data"
17/07/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 23:02

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
14/07/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 03:15

Certidão de Publicação - DJE
14/07/2025 00:01

Publicação
14/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801032-47.2021.8.12.0006/50004 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Paulo Catarino da Costa DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Interessado: Município de Camapuã Proc.

Município: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Ante o exposto, com base no artigo 932, III, do Código de Processo Civil, julgoprejudicadoo presente recurso.

Devolva-se o feito à origem para as providências cabíveis naquela instância.

P.

I.
13/07/2025 10:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
13/07/2025 10:06

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
11/07/2025 13:51

Certidão
11/07/2025 13:51

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
11/07/2025 12:45

Remessa à Imprensa Oficial
11/07/2025 12:26

Certidão
11/07/2025 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/07/2025 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/07/2025 12:26

Juntada de Certidão
11/07/2025 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/07/2025 10:07

Recurso prejudicado
06/06/2025 18:42

Conclusos para decisão
06/06/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 04:00

Certidão de Publicação - DJE
02/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801032-47.2021.8.12.0006/50004 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Paulo Catarino da Costa DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Interessado: Município de Camapuã Proc.

Município: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Intime-se o embargado para, no prazo de cinco dias, apresentar resposta aos embargos de declaração (art. 1.023, § 2º, CPC). Às providências necessárias.
30/05/2025 16:11

Certidão
30/05/2025 16:11

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
30/05/2025 16:01

Remessa à Imprensa Oficial
30/05/2025 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/05/2025 15:59

Juntada de Certidão
30/05/2025 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/05/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/04/2025 20:53

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
15/04/2025 12:17

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
15/04/2025 12:17

Certidão
15/04/2025 12:14

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
15/04/2025 00:22

Certidão
15/04/2025 00:22

Certidão de Publicação - DJE
15/04/2025 00:22

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
15/04/2025 00:22

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
15/04/2025 00:22

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
15/04/2025 00:01

Publicação
15/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801032-47.2021.8.12.0006/50004 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Paulo Catarino da Costa DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Interessado: Município de Camapuã Proc.

Município: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/04/2025 07:14

Remessa à Imprensa Oficial
11/04/2025 17:31

Conclusos para decisão
11/04/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:30

Processo Dependente Iniciado
24/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801032-47.2021.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Apelado: Paulo Catarino da Costa DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Interessado: Município de Camapuã Proc.

Município: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO NO RENAME - DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO PARA ACOMPANHAR DETERMINAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 1.234 - APELO DO ESTADO NÃO PROVIDO.

Juízo de retratação exercido em observância ao entendimento do Supremo Tribunal Federal firmado no Tema n.º 1.234.

Considerando que a ação foi distribuída antes da publicação do julgamento da Suprema Corte e que o acórdão recorrido decidiu pela necessidade de inclusão da União no polo passivo e pela competência desta Justiça Federal, o juízo de retratação deve ser exercido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
12/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801032-47.2021.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Apelado: Paulo Catarino da Costa DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Interessado: Município de Camapuã Proc.

Município: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Julgamento Virtual Iniciado
08/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801032-47.2021.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Apelado: Paulo Catarino da Costa DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Interessado: Município de Camapuã Proc.

Município: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/01/2025.
10/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0801032-47.2021.8.12.0006/50003 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Paulo Catarino da Costa DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Município de Camapuã Proc.

Município: Aline Paula Horta Marques (OAB: 10246/MS) POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

STF, firmada no TEMA 1234 da repercussão geral, determino, com fundamento no art. 1.040, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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