TJMS - 0801028-10.2021.8.12.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/02/2025 12:48
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 12:48
Arquivado Definitivamente
-
26/02/2025 10:17
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 10:17
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 10:17
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 10:17
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 10:17
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 10:16
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/02/2025 10:16
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/02/2025 10:16
Juntada de tipo de documento
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26/02/2025 10:16
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 10:16
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 10:16
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 10:16
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 10:16
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 10:16
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 10:16
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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26/02/2025 10:16
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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26/02/2025 10:16
Juntada de tipo de documento
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26/02/2025 10:16
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 10:16
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 10:16
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 10:16
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 10:16
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 10:16
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 10:16
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 10:16
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 10:16
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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26/02/2025 10:16
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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26/02/2025 10:16
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 10:16
Juntada de tipo de documento
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26/02/2025 10:16
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 10:16
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 10:16
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 10:16
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 10:16
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 10:16
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 10:16
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 10:16
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 10:16
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 10:16
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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26/02/2025 10:16
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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26/02/2025 10:08
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 10:08
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 10:08
Juntada de tipo de documento
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26/02/2025 10:08
Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 10:08
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 10:08
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 10:08
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 10:08
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 10:08
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 10:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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26/02/2025 10:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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26/02/2025 10:08
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 10:08
Juntada de tipo de documento
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26/02/2025 10:08
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 10:08
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 10:08
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 10:08
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 10:08
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 10:08
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 10:08
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 10:08
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 10:08
Juntada de tipo de documento
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26/02/2025 10:08
Juntada de tipo de documento
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26/02/2025 10:08
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 10:08
Juntada de tipo de documento
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26/02/2025 10:08
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 10:08
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 10:08
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 10:08
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 10:08
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 10:08
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 10:08
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 10:08
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 10:08
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 10:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/02/2025 10:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/02/2025 10:08
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 10:08
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 10:08
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 10:08
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 10:08
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 10:07
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 10:07
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 10:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/02/2025 10:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/02/2025 10:02
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 10:02
Juntada de tipo de documento
-
26/02/2025 10:02
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 10:02
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 10:02
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 10:02
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 10:02
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 10:02
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 10:02
Juntada de tipo de documento
-
26/02/2025 10:02
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 10:02
Juntada de tipo de documento
-
26/02/2025 10:02
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 10:02
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 10:02
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 10:02
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 10:02
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 10:02
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 10:02
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 10:02
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 10:02
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 10:02
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/02/2025 10:02
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/02/2025 08:13
Baixa Definitiva
-
24/02/2025 18:47
Baixa Definitiva
-
24/02/2025 18:45
Certidão Cartorária
-
14/02/2025 16:27
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/01/2025 14:32
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 12:29
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/12/2024 12:29
Juntada de tipo de documento
-
11/12/2024 12:29
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/12/2024 12:28
Juntada de tipo de documento
-
11/12/2024 12:28
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
10/12/2024 22:52
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 04:01
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 00:01
Publicação
-
10/12/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0801028-10.2021.8.12.0006/50002 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: José Fernandes Borges DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. -
09/12/2024 09:05
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 08:41
Publicação
-
06/12/2024 18:16
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
06/12/2024 18:16
Recurso Extraordinário não admitido
-
02/12/2024 18:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/12/2024 18:50
Processo Desarquivado
-
02/12/2024 18:50
Processo Reativado
-
28/09/2023 10:15
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
28/09/2023 10:09
Processo Desarquivado
-
25/10/2022 18:38
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
25/10/2022 18:38
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/10/2022 10:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/10/2022 07:28
Juntada de tipo de documento
-
21/10/2022 07:28
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
21/10/2022 07:28
Juntada de tipo de documento
-
21/10/2022 07:28
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
21/10/2022 07:28
Juntada de tipo de documento
-
20/10/2022 16:18
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 14:58
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
20/10/2022 14:57
Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
-
19/10/2022 22:26
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 02:48
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 00:01
Publicação
-
18/10/2022 15:33
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 15:18
Publicação
-
18/10/2022 13:35
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
18/10/2022 13:35
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
17/10/2022 19:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/10/2022 17:47
Baixa Definitiva
-
17/10/2022 17:47
Baixa Definitiva
-
17/10/2022 17:46
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 14:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/09/2022 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2022 10:19
Conclusos para admissibilidade recursal
-
28/09/2022 09:01
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 09:01
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2022 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2022 09:01
Juntada de Certidão
-
28/09/2022 09:01
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 09:01
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 09:01
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 09:01
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 09:01
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 09:53
Baixa Definitiva
-
15/09/2022 09:53
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
24/08/2022 13:46
Baixa Definitiva
-
24/08/2022 13:46
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
17/08/2022 14:52
Baixa Definitiva
-
17/08/2022 14:52
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
12/08/2022 14:36
Baixa Definitiva
-
12/08/2022 14:36
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
28/07/2022 15:50
Baixa Definitiva
-
28/07/2022 15:50
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
20/07/2022 17:23
Baixa Definitiva
-
20/07/2022 17:23
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
15/07/2022 16:14
Baixa Definitiva
-
15/07/2022 16:14
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
13/07/2022 19:03
Baixa Definitiva
-
13/07/2022 19:03
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
06/07/2022 07:09
Baixa Definitiva
-
06/07/2022 07:09
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
05/07/2022 08:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2022 15:46
INCONSISTENTE
-
14/06/2022 22:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2022 22:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2022 22:26
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 09:00
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 07:45
Juntada de Certidão
-
10/06/2022 07:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/06/2022 07:45
Juntada de Certidão
-
10/06/2022 07:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/06/2022 07:44
Juntada de Certidão
-
10/06/2022 07:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/06/2022 02:29
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/06/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 09:17
Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2022.
-
09/06/2022 08:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/06/2022 08:54
Decisão ou Despacho
-
08/06/2022 10:04
Conclusos para admissibilidade recursal
-
07/06/2022 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2022 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2022 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2022 18:30
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 08:07
Juntada de Certidão
-
13/05/2022 08:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/05/2022 08:06
Juntada de Certidão
-
13/05/2022 08:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/05/2022 08:06
Juntada de Certidão
-
13/05/2022 02:03
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 01:51
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 00:57
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 00:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/05/2022 00:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
13/05/2022 00:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/05/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/05/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/05/2022 11:30
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 11:30
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 11:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/05/2022 11:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/05/2022 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 11:23
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2022
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Antonio Sergio Maia Paiva
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/09/2022 16:07
Processo nº 0812241-25.2021.8.12.0002
Municipio de Dourados
Joao Bezerra
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/09/2022 07:31