10/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0801015-66.2022.8.12.0041/50001 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: R.

Reis Alves & Cia Ltda.

Repre.

Legal: Ronald Reis Alves Advogado: Francisco Olivato Junior (OAB: 275146/SP) Advogado: Jaime Monsalvarga (OAB: 36489/SP) Advogado: Jaime Monsalvarga Junior (OAB: 146890/SP) Recorrido: Município de Ribas do Rio Pardo Proc.

Município: Fernanda da Silva Oliveira (OAB: 26981/MS) Proc.

Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Interessado: Coordenador de Tributos do Município de Ribas do Rio Pardo VISTOS, etc.

Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para deliberação. Às providências.

Intimem-se.
29/04/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 18:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2024 18:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 20:55

Juntada de Petição de Contra-razões
01/04/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 22:28

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.
01/03/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 08:10

Juntada de Petição de Apelação
13/12/2023 18:26

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2023.
13/12/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 10:02

Expedição de Certidão.
12/12/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 22:13

Recebidos os autos
15/11/2023 22:13

Expedição de Certidão.
15/11/2023 22:13

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 22:12

Julgado procedente o pedido
22/09/2023 18:58

Conclusos para decisão
22/08/2023 16:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 16:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 17:01

Juntada de Ofício
30/05/2023 13:25

Recebidos os autos
30/05/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
14/05/2023 01:41

Expedição de Certidão.
04/05/2023 13:36

Expedição de Certidão.
04/05/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 13:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/05/2023 07:54

Recebidos os autos
04/05/2023 07:54

Decisão ou Despacho
27/04/2023 17:19

Conclusos para decisão
27/04/2023 17:17

Juntada de Ofício
25/04/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 09:40

Juntada de Informações
12/04/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 17:18

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 17:18

Juntada de Mandado
04/04/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2023.
31/03/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 15:53

Expedição de Mandado.
30/03/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 14:00

Expedição de Certidão.
30/03/2023 14:00

INCONSISTENTE
28/03/2023 14:43

Recebidos os autos
28/03/2023 14:43

Concedida a Medida Liminar
20/01/2023 03:40

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 07:08

Realizado cálculo de custas
15/12/2022 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 20:39

Realizado cálculo de custas
14/12/2022 13:54

Conclusos para decisão
14/12/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 10:46

Realizado cálculo de custas
14/12/2022 10:46

Realizado cálculo de custas
14/12/2022 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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