TJMS - 0805375-31.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

JOSE ALVES NOGUEIRA

CPF *30.***.*86-04

Advogados

JOSE ALVES NOGUEIRA

OAB: 1695/MS

CPF *30.***.*86-04

Polo Passivo

Partes

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ: 07.575.651/0001-59

Advogados

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2023 11:22

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2023.

  • 27/03/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 17:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/03/2023 17:11

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 17:11

    Julgado procedente o pedido

  • 24/03/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 12:46

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2023 05:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 07:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 07:09

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/01/2023 15:01

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 14:03

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 12:26

    INCONSISTENTE

  • 09/01/2023 12:26

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 05/01/2023 14:35

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 05/12/2022 02:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 06:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 00:00

    Intimação

    ADV: José Alves Nogueira (OAB 1695/MS), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 21601A/MS) Processo 0805375-31.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Alves Nogueira, José Alves Nogueira - Reqdo: Gol Linhas Áereas S.A. - Intima-se as partes acerca da sentença.

    Juiz(a) Leigo(a:) Elencados os fundamentos, ACOLHO em parte o pedido proposto por JOSÉ ALVES NOGUEIRA em desfavor de GOL LINHAS AÉREAS S.A. para condenar a reclamada ao pagamento de indenização a título de reembolso no valor de R$ 3.432,06 (três mil quatrocentos e trinta e dois reais e seis centavos)- f. 07/15.

    Quando do pagamento, o valor em questão deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC/FGV desde a data do cancelamento, ocorrido em 19.04.2020 (p.02), acrescido de juros de 1% ao mês contados da citação, nos termos do Art. 405 do Código Civil.

    Consigno outrossim, que em razão do tempo já decorrido a restituição deverá ser imediata.

    Julgo improcedentes os demais pedidos na forma deduzida.

    Por fim, declaro extinto o processo com resolução do mérito, na forma do Art. 487, I, do Código de Processo Civil.

    Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência por conta do disposto no Art. 55, Lei 9.099/95).

    Submeto a presente sentença à homologação pela MM Juíza de Direito, nos moldes do Art. 40 da mesma Lei.

    Se homologada, publique-se, registre-se e intime-se. ;*****Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.

    HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se.

  • 29/11/2022 21:09

    Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2022.

  • 29/11/2022 05:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 05:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 07:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2022 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2022 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2022 12:45

    Homologada a Transação

  • 15/11/2022 12:44

    Recebidos os autos

  • 15/11/2022 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2022 13:30

    Conclusos para julgamento

  • 14/11/2022 12:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/11/2022 16:51

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 03/11/2022 15:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/11/2022 15:30

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 03/11/2022 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2022 12:24

    Juntada de Petição de Réplica

  • 27/04/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 15:56

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 26/04/2022 15:47

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 03/11/2022 03:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 20/04/2022 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 20:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/04/2022 02:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2022.

  • 25/03/2022 20:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 19:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 19:22

    Expedição de Carta.

  • 25/03/2022 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 18:23

    INCONSISTENTE

  • 21/03/2022 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 10:33

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/04/2022 03:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 17/03/2022 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 12:40

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 17/03/2022 12:40

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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