TJMS - 0806554-63.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 13:14
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2025 13:12
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2025 18:59
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 17:11
Decorrido prazo de parte
-
25/02/2025 14:25
Recebidos os autos
-
16/12/2024 08:43
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2024 11:41
Juntada de Petição de tipo
-
10/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0806554-63.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Márcio Aparecido Ribas - Intimação da decisão interlocutória de p. 258: "[...] 2.
ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 19.312,00, atualizados até 29.02.2024 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate." -
09/12/2024 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/12/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 15:59
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 15:59
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 15:59
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/12/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 17:49
Recebidos os autos
-
05/12/2024 16:56
Decisão ou Despacho
-
03/07/2024 16:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/06/2024 10:07
Recebidos os autos
-
27/06/2024 10:07
Juntada de Petição de tipo
-
21/06/2024 01:23
Expedição de tipo de documento.
-
11/06/2024 18:20
Expedição de tipo de documento.
-
11/06/2024 18:20
Expedição de tipo de documento.
-
11/06/2024 18:20
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/06/2024 17:50
Expedição de tipo de documento.
-
11/06/2024 17:50
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
11/06/2024 17:49
Evolução da Classe Processual
-
07/06/2024 19:07
Recebidos os autos
-
03/06/2024 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2024 19:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/04/2024 19:04
Processo Reativado
-
18/03/2024 09:21
Juntada de Petição de tipo
-
15/03/2024 16:38
Arquivado Definitivamente
-
15/03/2024 16:05
Transitado em Julgado em data
-
26/02/2024 10:27
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 14:36
Juntada de Petição de tipo
-
20/02/2024 00:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/02/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 11:32
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2024 11:32
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2024 11:32
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/02/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 19:38
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2024 19:38
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 13:59
Homologada a Transação
-
08/02/2024 08:03
Expedição de tipo de documento.
-
27/10/2023 19:52
Remetidos os Autos para destino.
-
16/10/2023 19:57
Recebidos os autos
-
09/10/2023 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2023 09:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/06/2023 19:50
Juntada de Petição de tipo
-
29/06/2023 04:17
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 16:27
Recebidos os autos
-
27/06/2023 16:27
Recebidos os autos
-
19/06/2023 16:49
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2023 16:49
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2023 16:49
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/06/2023 13:25
de Conciliação
-
01/06/2023 16:52
Juntada de Petição de tipo
-
24/05/2023 13:54
Juntada de Petição de tipo
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24/05/2023 11:12
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 21:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/05/2023 17:28
Recebidos os autos
-
23/05/2023 17:28
Recebidos os autos
-
23/05/2023 11:15
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 19:16
Recebidos os autos
-
22/05/2023 19:16
Recebidos os autos
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11/05/2023 18:23
Juntada de Petição de tipo
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01/04/2023 00:32
Expedição de tipo de documento.
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22/03/2023 22:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
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22/03/2023 11:04
Expedição de tipo de documento.
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22/03/2023 09:59
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 09:58
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2023 09:58
Expedição de tipo de documento.
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22/03/2023 09:57
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/03/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 09:49
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2023 09:49
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2023 09:49
Autos entregues em carga ao destinatário.
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21/03/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
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21/03/2023 13:51
Expedição de tipo de documento.
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21/03/2023 13:43
de Instrução e Julgamento
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20/03/2023 19:03
Recebidos os autos
-
20/03/2023 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 16:44
Expedição de tipo de documento.
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20/03/2023 16:44
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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20/03/2023 16:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2023
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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