04/08/2025 12:25

Expedição em análise para assinatura
03/04/2025 09:30

Expedição em análise para assinatura
01/04/2025 12:24

Transitado em Julgado em data
15/02/2025 08:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.
05/12/2024 08:23

Expedição de Certidão.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0048052-15.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio Rodrigues dos Sanntos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

Sem honorários.

Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

P.

R.

I.

C.
25/11/2024 22:45

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024 07:17

Expedição de Certidão.
25/11/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:07

Autos preparados para expedição
22/11/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2024 08:04

Emissão da Relação
25/10/2024 09:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/10/2024 09:30

Expedição de Certidão.
25/10/2024 09:30

Registro de Sentença
25/10/2024 09:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/10/2024 01:00

Conclusos para julgamento
09/10/2024 01:00

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
31/05/2024 14:04

Expedição de Certidão.
22/05/2024 17:12

Conclusos para julgamento
14/05/2024 06:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2024.
13/04/2024 01:07

Expedição de Certidão.
03/04/2024 14:47

Expedição de Certidão.
03/04/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 07:06

Autos preparados para expedição
26/03/2024 14:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2023 11:08

Conclusos para decisão
29/11/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2023 01:37

Expedição de Certidão.
18/10/2023 13:11

Expedição de Certidão.
18/10/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 12:16

Autos preparados para expedição
17/10/2023 10:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/10/2023 10:24

Extinta parcialmente a execução fiscal
31/01/2019 16:17

Conclusos para decisão
31/01/2019 16:12

Expedição de Certidão.
31/01/2019 14:28

Processo sobrestado desarquivado
26/11/2018 12:03

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo
26/11/2018 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2018.
05/07/2018 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/06/2018 10:15

Expedição de Certidão.
14/06/2018 17:13

Expedição de Certidão.
14/06/2018 17:12

Ato ordinatório praticado
14/06/2018 07:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/06/2018 07:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/09/2016 14:35

Conclusos para decisão
23/09/2016 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2016 17:44

Expedição de Certidão.
20/09/2016 17:44

Ato ordinatório praticado
19/09/2016 08:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/09/2016 14:23

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2013 12:00

Conclusos para despacho
17/04/2013 12:00

Expedição de Certidão.
17/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
17/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
17/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
17/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
17/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
17/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
17/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
17/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
17/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
17/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
17/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
17/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
16/10/2012 12:00

Expedição de Certidão.
15/10/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2012 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
10/03/2010 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
02/06/2009 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
04/12/2008 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
17/02/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
17/10/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
13/10/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/10/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2003

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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