TJMS - 0030795-74.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 12:38
Arquivado Definitivamente
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01/04/2025 12:24
Transitado em Julgado em data
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15/02/2025 08:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.
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05/12/2024 08:39
Expedição de Certidão.
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26/11/2024 00:00
Intimação
Maria Corina Fernandes Gouveia - réu-revel, Procurador do Município Processo 0030795-74.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Maria Corina Fernandes Gouveia - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
25/11/2024 22:44
Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
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25/11/2024 07:34
Expedição de Certidão.
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25/11/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 11:09
Autos preparados para expedição
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22/11/2024 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
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22/11/2024 08:00
Emissão da Relação
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24/10/2024 10:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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24/10/2024 10:10
Expedição de Certidão.
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24/10/2024 10:10
Registro de Sentença
-
24/10/2024 10:10
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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09/10/2024 01:47
Conclusos para julgamento
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09/10/2024 01:47
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
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31/05/2024 12:11
Expedição de Certidão.
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06/03/2024 07:34
Conclusos para decisão
-
05/03/2024 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 02:02
Expedição de Certidão.
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20/02/2024 14:36
Expedição de Certidão.
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20/02/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 11:02
Autos preparados para expedição
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15/02/2024 09:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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15/02/2024 09:32
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2019 16:48
Conclusos para decisão
-
29/11/2019 07:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2019 03:17
Expedição de Certidão.
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29/08/2019 17:33
Expedição de Certidão.
-
29/08/2019 17:32
Ato ordinatório praticado
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20/08/2019 07:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/08/2019 07:51
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2018 16:39
Conclusos para despacho
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07/12/2018 16:39
Conclusos para despacho
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13/11/2018 08:47
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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12/11/2018 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2018 18:05
Expedição de Certidão.
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31/10/2018 15:07
Ato ordinatório praticado
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31/10/2018 13:18
Juntada de Outros documentos
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31/10/2018 09:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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31/10/2018 09:51
Determinado o bloqueio/penhora on line
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15/05/2018 13:25
Conclusos para decisão
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11/05/2018 08:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/03/2018 09:14
Expedição de Certidão.
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07/03/2018 15:43
Expedição de Certidão.
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07/03/2018 15:42
Ato ordinatório praticado
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02/02/2018 08:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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02/02/2018 08:41
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2015 13:03
Conclusos para decisão
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30/07/2015 12:54
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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30/06/2015 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/06/2015 17:02
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2015 17:02
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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19/06/2015 16:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2015.
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30/09/2013 12:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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11/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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11/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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11/09/2013 12:00
Expedição de Certidão.
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11/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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11/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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11/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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11/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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21/09/2012 12:00
Expedição de Certidão.
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21/09/2012 12:00
Juntada de Mandado
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03/11/2004 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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08/09/2003 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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28/08/2003 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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26/08/2003 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2003
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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