22/09/2025 17:07

Retorno da Conclusão para Pautar - JV
01/08/2025 15:49

Conclusos para decisão
01/08/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 16:34

Prazo em Curso
24/07/2025 03:59

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 00:01

Publicação
23/07/2025 06:49

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 18:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/07/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 12:36

Expedida/Certificada
02/07/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 12:24

Expedição de "tipo de documento".
02/07/2025 02:51

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 00:01

Publicação
02/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802123-50.2024.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargado: Claudinei Pereira de Oliveira Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/07/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2025 13:14

Expedição de "tipo de documento".
01/07/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802123-50.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Carlos Henrique Cicarelli Biasi (OAB: 118209/SP) Apelado: Claudinei Pereira de Oliveira Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE - AUXÍLIO ACIDENTE - INCAPACIDADE PERMANENTE NÃO VERIFICADA - INVALIDEZ TEMPORÁRIA QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.

Em regra, é devido o auxílio-acidente ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, restarem sequelas que reduzam sua capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, nos termos do art. 86 da Lei 8.213/91 e do art. 104 do Decreto 3.048/99.

No caso concreto, a perícia médica constatou que o segurado apresenta incapacidade temporária e parcial, inexistindo, portanto, os requisitos para a concessão do auxílio-acidente.

Comprovado que o autor teve sua capacidade laborativa recuada temporariamente em razão doença de trabalho (concausa), faz jus ao recebimento do benefício perquirido na inicial -auxíliodoença.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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