TJMS - 0273008-43.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            01/04/2025 12:39 Arquivado Definitivamente 
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                                            01/04/2025 12:23 Transitado em Julgado em data 
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                                            15/02/2025 08:19 Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025. 
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                                            05/12/2024 08:36 Expedição de Certidão. 
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                                            26/11/2024 00:00 Intimação Dorgival Rodrigues da Silva - réu-revel, Procurador do Município Processo 0273008-43.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Dorgival Rodrigues da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
 
 Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
 
 Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
 
 Sem honorários.
 
 Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
 
 Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
 
 P.
 
 R.
 
 I.
 
 C.
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                                            25/11/2024 22:45 Publicado ato_publicado em 25/11/2024. 
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                                            25/11/2024 07:30 Expedição de Certidão. 
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                                            25/11/2024 07:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/11/2024 11:09 Autos preparados para expedição 
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                                            22/11/2024 08:11 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            22/11/2024 07:15 Emissão da Relação 
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                                            24/10/2024 09:55 Expedição de Certidão. 
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                                            24/10/2024 09:55 Registro de Sentença 
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                                            24/10/2024 09:55 Extinto o processo por ausência das condições da ação 
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                                            09/10/2024 01:36 Conclusos para julgamento 
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                                            09/10/2024 01:36 Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 
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                                            28/06/2024 08:07 Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2024. 
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                                            31/05/2024 12:30 Expedição de Certidão. 
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                                            25/05/2024 01:07 Expedição de Certidão. 
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                                            15/05/2024 14:13 Expedição de Certidão. 
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                                            15/05/2024 14:13 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/05/2024 18:33 Autos preparados para expedição 
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                                            14/05/2024 18:29 Expedição de Certidão. 
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                                            13/05/2024 11:33 Expedição de Certidão. 
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                                            13/05/2024 11:33 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            10/05/2024 20:12 Juntada de Informações 
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                                            13/03/2024 17:20 Juntada de Mandado 
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                                            15/02/2018 04:00 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            20/03/2017 18:57 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            14/10/2016 15:04 Prazo em Curso 
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                                            20/07/2016 15:26 Expedição de Mandado. 
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                                            10/05/2016 08:56 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            09/05/2016 16:59 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/05/2016 16:15 Conclusos para despacho 
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                                            05/05/2016 15:15 Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2016. 
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                                            14/04/2016 18:52 Recebidos os autos da Procuradoria Município 
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                                            26/01/2016 11:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/01/2016 11:50 Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio 
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                                            03/12/2015 22:46 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            16/11/2015 11:57 Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/11/2015. 
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                                            16/11/2015 11:55 Juntada de Outros documentos 
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                                            16/11/2015 11:55 Documento Digitalizado 
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                                            16/11/2015 11:55 Juntada de Mandado 
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                                            16/11/2015 11:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/11/2011 12:00 Prazo em Curso 
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                                            29/11/2011 12:00 Prazo em Curso 
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                                            11/11/2011 12:00 Expedição de Mandado. 
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                                            21/06/2011 12:00 Expedição em análise para assinatura 
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                                            20/06/2011 12:00 Prazo em Curso 
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                                            20/06/2011 12:00 Prazo em Curso 
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                                            04/03/2011 12:00 Autos preparados para expedição 
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                                            04/03/2011 12:00 Autos preparados para expedição 
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                                            31/03/2006 12:00 Despacho de recebimento da inicial 
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                                            05/12/2005 12:00 Processo Distribuído por Sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            05/12/2005                                        
                                            Ultima Atualização
                                            01/04/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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