TJMS - 0038503-78.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

APARICIO FAGUNDES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2025 12:27

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2025 12:14

    Transitado em Julgado em data

  • 15/02/2025 08:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

  • 05/12/2024 03:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 00:00

    Intimação

    Aparicio Fagundes - réu-revel Processo 0038503-78.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Aparicio Fagundes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 25/11/2024 22:44

    Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

  • 22/11/2024 20:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 20:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/11/2024 19:48

    Autos preparados para expedição

  • 21/11/2024 19:41

    Emissão da Relação

  • 21/10/2024 13:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/10/2024 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 13:03

    Registro de Sentença

  • 21/10/2024 13:03

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 00:58

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 00:58

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 31/05/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 19:03

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 18:57

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 24/03/2023 12:41

    Juntada de Informações

  • 23/03/2023 23:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 23:37

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/06/2022 12:02

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 15/09/2021 14:22

    Apensado ao processo numero do processo

  • 24/11/2020 13:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2020.

  • 19/12/2019 01:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2019 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2019 17:32

    Processo convertido em eletrônico

  • 29/01/2016 16:49

    Documento Digitalizado

  • 01/10/2014 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2014 16:23

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 23/11/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 16/11/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 11/11/2011 11:00

    Juntada de Mandado

  • 28/10/2011 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 02/05/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2011 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2011 13:00

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2009 12:00

    Aguardando Expedição de Mandado

  • 10/07/2009 12:00

    Expedição de NULL.

  • 03/07/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 02/07/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 02/07/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2008 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 25/06/2008 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 23/06/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 10/06/2008 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 05/06/2008 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 02/06/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 30/05/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 29/05/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2008 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 16/01/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 20/04/2007 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 17/04/2007 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 04/04/2007 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 16/02/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 07/10/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 29/09/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 20/09/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2003

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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