17/04/2023 15:12

Arquivado Definitivamente
17/04/2023 15:12

Baixa Definitiva
17/04/2023 15:12

Transitado em Julgado em #{data}
11/04/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 16:51

Recebidos os autos
11/04/2023 16:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/04/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 09:06

Juntada de Certidão
05/04/2023 02:11

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1403398-57.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Rogério Sene Pizzo Paciente: Wantuil Nepomuceno Advogado: Rogério Sene Pizzo (OAB: 258294/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PACIENTE CONDENADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA EM REGIME FECHADO - PEDIDO DE RECORRER EM LIBERDADE - IMPOSSIBILIDADE - PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DO ART. 312 DO CPP DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS - RÉU QUE RESTOU FORAGIDO NO CURSO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - NÃO RECOMENDAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIA PELAS MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 312 DO CPP - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA. É acertada a decisão que nega o pedido de recorrer em liberdade, quando estão presentes os pressupostos e fundamentos da prisão preventiva, descritos no art. 312 do CPP, sendo necessária a custódia para a garantia da ordem pública, em face da apreensão de 116 kg de maconha e do modus operandi narrado na denúncia, bem como para assegurar a aplicação da lei penal, tendo em vista que o paciente fugiu do cárcere e permaneceu foragido de meados do ano de 2013 ao ano 2022.

Constrangimento ilegal inexistente.

Ordem denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator..
04/04/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 19:45

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 19:45

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
28/03/2023 14:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/03/2023 19:16

Conclusos para decisão
24/03/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 17:21

Recebidos os autos
24/03/2023 17:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
24/03/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 14:23

Juntada de Certidão
17/03/2023 13:24

Juntada de Informações
16/03/2023 22:33

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 00:26

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 00:26

INCONSISTENTE
16/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1403398-57.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Rogério Sene Pizzo Paciente: Wantuil Nepomuceno Advogado: Rogério Sene Pizzo (OAB: 258294/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/03/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 14:59

Expedição de Ofício.
15/03/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 13:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2023 13:27

Não Concedida a Medida Liminar
15/03/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 17:15

Conclusos para decisão
14/03/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 17:15

Distribuído por sorteio
14/03/2023 17:11

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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