TJMS - 0269628-12.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 13:31
Arquivado Definitivamente
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26/05/2025 13:26
Transitado em Julgado em data
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26/02/2025 07:50
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.
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16/12/2024 19:17
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 18:44
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 18:44
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 00:00
Intimação
Jacques , Pessoa Cia Ltda-ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0269628-12.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Jacques , Pessoa Cia Ltda-ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
05/12/2024 21:58
Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
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05/12/2024 08:27
Relação encaminhada ao D.J.
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04/12/2024 11:15
Autos preparados para expedição
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04/12/2024 10:58
Emissão da Relação
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29/11/2024 14:38
Expedição de Certidão.
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29/11/2024 14:38
Registro de Sentença
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29/11/2024 14:38
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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29/11/2024 03:52
Conclusos para julgamento
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29/11/2024 03:52
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
-
05/06/2024 14:17
Expedição de Certidão.
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20/05/2024 09:50
Processo Desarquivado
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19/12/2023 03:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/11/2023 02:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/07/2023 02:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/04/2023 13:53
Arquivado Provisoriamente
-
11/03/2023 03:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2023.
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05/03/2023 07:07
Expedição de Certidão.
-
22/02/2023 10:44
Expedição de Certidão.
-
22/02/2023 10:44
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 11:18
Autos preparados para expedição
-
14/02/2023 09:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/02/2023 09:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
03/02/2023 15:00
Conclusos para despacho
-
03/02/2023 14:57
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2023 00:11
Expedição de Certidão.
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15/12/2022 15:10
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 15:09
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 10:02
Autos preparados para expedição
-
14/12/2022 09:56
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 03:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/10/2022 09:13
Prazo em Curso
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23/10/2022 08:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/10/2022 08:13
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2022 16:24
Conclusos para despacho
-
08/07/2022 02:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2022.
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24/06/2022 00:57
Expedição de Certidão.
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11/06/2022 16:58
Expedição de Certidão.
-
11/06/2022 16:58
Ato ordinatório praticado
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01/06/2022 17:32
Autos preparados para expedição
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15/03/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/02/2022 14:28
Expedição de Carta.
-
24/02/2022 15:47
Expedição em análise para assinatura
-
04/11/2021 15:08
Autos preparados para expedição
-
04/11/2021 15:07
Juntada de Mandado
-
15/02/2018 03:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/04/2017 16:13
Prazo em Curso
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20/04/2017 14:12
Expedição de Mandado.
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15/03/2017 07:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/03/2017 13:10
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2017 14:22
Conclusos para despacho
-
15/02/2017 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2017 14:26
Expedição de Certidão.
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02/02/2017 14:25
Ato ordinatório praticado
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02/02/2017 12:39
HP/Baixa da parte
-
23/01/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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13/01/2017 16:27
Expedição de Carta.
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14/09/2016 17:18
Autos preparados para expedição
-
20/01/2016 08:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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19/01/2016 14:51
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2011 12:00
Conclusos para despacho
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22/08/2011 12:00
Entranhamento do Processo
-
29/07/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
29/07/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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25/07/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
22/07/2011 12:00
Juntada de Mandado
-
22/07/2011 12:00
Juntada de NULL
-
24/03/2011 12:00
Prazo em Curso
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24/03/2011 12:00
Expedição de Mandado.
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04/03/2011 12:00
Autos preparados para expedição
-
04/03/2011 12:00
Autos preparados para expedição
-
24/03/2006 12:00
Despacho de recebimento da inicial
-
02/12/2005 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2005
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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