TJMS - 0903938-09.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

SANDRO VICENTE GOMIDE

CPF *39.***.*81-91

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/01/2025 13:52

    Arquivado Definitivamente

  • 07/01/2025 13:49

    Transitado em Julgado em data

  • 12/12/2024 07:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.

  • 05/12/2024 02:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903938-09.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sandro Vicente Gomide - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado.

    Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80.

    Dispensável a contagem do prazo.

    Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    Levante-se a constrição judicial, se houver.

    Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive.

    P.R.I.C.

  • 25/11/2024 22:49

    Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

  • 22/11/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/11/2024 10:45

    Autos preparados para expedição

  • 21/11/2024 09:27

    Emissão da Relação

  • 04/11/2024 15:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/11/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 15:33

    Registro de Sentença

  • 04/11/2024 15:33

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/11/2024 12:32

    Conclusos para julgamento

  • 18/10/2024 02:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 11:26

    Autos preparados para expedição

  • 08/10/2024 11:25

    Documento Digitalizado

  • 08/10/2024 09:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/10/2024 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 11:18

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 02/06/2024 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 12:37

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2023 05:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.

  • 30/10/2023 02:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 19:05

    Autos preparados para expedição

  • 18/10/2023 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 17:24

    Prazo em Curso

  • 09/08/2023 04:14

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2023.

  • 01/08/2023 02:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/07/2023 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 11:04

    Autos preparados para expedição

  • 28/06/2023 13:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/06/2023 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/12/2022 03:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2022 13:48

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 02:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2022.

  • 02/06/2022 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 15:28

    Autos preparados para expedição

  • 04/03/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/02/2022 18:07

    Expedição de Carta.

  • 11/02/2022 15:24

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/01/2022 13:46

    Autos preparados para expedição

  • 12/01/2022 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/12/2021 02:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 02:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2021 09:38

    Autos preparados para expedição

  • 25/11/2021 14:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/11/2021 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 14:33

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2020 12:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2020.

  • 07/08/2020 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2020 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2020 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/06/2020 17:10

    Expedição de Carta.

  • 19/06/2020 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2020 01:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2020 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2020 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/01/2020 17:14

    Expedição de Carta.

  • 07/10/2016 14:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/10/2016 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2016 04:24

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2016 04:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2016

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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