TJMS - 0044344-25.2001.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 15:00
Arquivado Definitivamente
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12/06/2025 14:54
Transitado em Julgado em data
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07/03/2025 16:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
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20/12/2024 17:03
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 19:28
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 19:28
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 00:00
Intimação
Helio Garone Vilalba - réu-revel, Procurador do Município Processo 0044344-25.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Helio Garone Vilalba - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
06/12/2024 21:58
Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
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06/12/2024 08:29
Relação encaminhada ao D.J.
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05/12/2024 12:42
Autos preparados para expedição
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05/12/2024 12:38
Emissão da Relação
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13/11/2024 15:36
Expedição de Certidão.
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13/11/2024 15:36
Registro de Sentença
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13/11/2024 15:36
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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09/10/2024 11:44
Conclusos para julgamento
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09/10/2024 11:44
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
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03/06/2024 14:20
Expedição de Certidão.
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14/05/2024 17:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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14/05/2024 17:46
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2024 12:06
Conclusos para decisão
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01/02/2024 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/01/2024 16:02
Expedição de Certidão.
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29/01/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 14:22
Autos preparados para expedição
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24/01/2024 07:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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24/01/2024 07:01
Extinta parcialmente a execução fiscal
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03/10/2019 13:55
Conclusos para decisão
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11/09/2019 18:24
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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06/09/2019 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/06/2019 01:45
Expedição de Certidão.
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05/06/2019 10:25
Expedição de Certidão.
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05/06/2019 10:24
Ato ordinatório praticado
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04/06/2019 08:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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04/06/2019 08:31
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2019 16:02
Conclusos para decisão
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29/01/2019 16:00
Expedição de Certidão.
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29/01/2019 15:51
Processo convertido em eletrônico
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03/06/2015 13:21
Documento Digitalizado
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25/07/2014 17:55
Prazo em Curso
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25/07/2014 17:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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23/07/2014 14:32
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2014 12:29
Conclusos para despacho
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23/07/2014 11:48
Expedição de Certidão.
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30/01/2014 14:35
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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30/01/2014 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/01/2014 16:32
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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10/01/2014 14:26
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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04/12/2013 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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02/12/2013 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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28/11/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2013 12:00
Conclusos para decisão
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11/11/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/11/2013 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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06/07/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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05/07/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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05/07/2011 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2011.
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15/06/2011 12:00
Prazo em Curso
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08/06/2011 12:00
Autos preparados para juntada
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30/05/2011 12:00
Expedição de Certidão.
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20/08/2009 12:00
Aguardando Expedição de Edital
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09/07/2009 12:00
Despacho Proferido
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06/07/2009 12:00
Aguardando Juntada de Petição
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02/07/2009 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
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19/04/2006 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
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07/03/2006 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
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06/07/2005 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
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18/03/2003 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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01/11/2001 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2001
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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