13/03/2025 12:17

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 12:17

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:29

Juntada de tipo de documento
07/03/2025 15:01

Expedição de "tipo de documento".
07/03/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 01:30

Confirmada
20/12/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 01:50

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 01:08

Recebidos os autos
16/12/2024 01:08

Confirmada
16/12/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 22:55

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:01

Expedição de "tipo de documento".
10/12/2024 14:34

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
10/12/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:01

Publicação
10/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2001207-53.2024.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas Muller (OAB: 11963/MS) Agravado: Jonathan Fidelis Ribeiro Advogado: José Antonio Soares Neto (OAB: 8984/MS) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Perito: Astrogildo Settini Pessoa Filho Advogado: Maicon Pablo Franco Pascoa (OAB: 22416/MS) Assim, atendendo ao disposto no artigo 108, inciso II, da CF, declino da competência para julgar o presente apelo e determino sua remessa ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, competente para realização de tal mister.

Encaminhe-se, providenciando-se as devidas baixas.

Intimem-se.
09/12/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/12/2024 10:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/12/2024 10:43

Declarada incompetência
05/12/2024 13:25

Expedida/Certificada
05/12/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:24

Expedição de "tipo de documento".
05/12/2024 02:39

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 02:39

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 02:39

Expedida/Certificada
05/12/2024 02:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/12/2024 00:01

Publicação
05/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2001207-53.2024.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas Muller (OAB: 11963/MS) Agravado: Jonathan Fidelis Ribeiro Advogado: José Antonio Soares Neto (OAB: 8984/MS) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Perito: Astrogildo Settini Pessoa Filho Advogado: Maicon Pablo Franco Pascoa (OAB: 22416/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/12/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 12:21

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 12:21

Expedição de "tipo de documento".
04/12/2024 12:21

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/12/2024 12:18

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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