24/07/2025 17:08

Juntada de Petição de tipo
17/07/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 05:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 08:50

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 06:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:26

Recebidos os autos
06/06/2025 15:26

Decisão ou Despacho
03/06/2025 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2025 15:36

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 05:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS), Aldair Capatti de Aqauino (OAB 2162MS /), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0800548-04.2019.8.12.0038 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Estado de Mato Grosso do Sul, Associacao dos Procuradores do Estado de Ms - APREMS - Exectda: Ana Regina Rodrigues da Conceição - A fim de evitar nulidade processual, intime-se o exequente/Associação dos Procuradores do Estado de MS - APREMS e outro, para que se manifeste acerca do petitório de f. 274/280, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, volvam-me conclusos na fila de urgentes. Às providências e intimações necessárias.
27/05/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:45

Recebidos os autos
26/05/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2025 17:06

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 05:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS), Aldair Capatti de Aqauino (OAB 2162MS /) Processo 0800548-04.2019.8.12.0038 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms - APREMS - Exectda: Ana Regina Rodrigues da Conceição - Atendendo ao princípio do contraditório e observando a garantia de não-surpresa, vistas ao requerente acerca do petitório de f. 274/280.

Prazo:5 (cinco) dias.

Com a manifestação, voltem os autos conclusos na fila de urgentes. Às providências e intimações necessárias.
13/05/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:45

Recebidos os autos
09/05/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 16:09

Recebidos os autos
29/01/2025 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 20:50

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 18:07

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 18:07

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 18:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/12/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 14:31

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 10:20

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 17:17

Remetidos os Autos para destino.
11/12/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS), Aldair Capatti de Aqauino (OAB 2162MS /), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0800548-04.2019.8.12.0038 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Estado de Mato Grosso do Sul, Associacao dos Procuradores do Estado de Ms - APREMS - Exectda: Ana Regina Rodrigues da Conceição - Intimação das partes para tomarem ciência do inteiro teor da r. decisão interlocutória de fls.243-246 e extratos de fls.249 a 254.
10/12/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:46

Recebidos os autos
19/06/2024 14:46

Decisão ou Despacho
20/03/2024 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2024 16:23

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 14:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/03/2024 13:58

Recebidos os autos
15/03/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2023 13:37

Recebidos os autos
14/11/2023 11:50

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 12:52

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 12:51

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 12:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/10/2023 12:50

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 12:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/10/2023 12:48

Evolução da Classe Processual
09/10/2023 18:45

Recebidos os autos
09/10/2023 18:45

Decisão ou Despacho
20/07/2023 03:33

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 04:04

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2023 12:37

Decorrido prazo de parte
29/05/2023 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 09:36

Recebidos os autos
26/05/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 18:42

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2023 17:51

Juntada de tipo de documento
27/02/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 16:23

Recebidos os autos
17/02/2023 16:23

Decisão ou Despacho
19/12/2022 00:21

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2022 08:04

Juntada de Petição de tipo
01/11/2022 03:18

Decorrido prazo de parte
04/10/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 17:13

Recebidos os autos
30/09/2022 17:12

Determinada Requisição de Informações
20/09/2022 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2022 11:50

Juntada de Petição de tipo
15/07/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 11:14

Recebidos os autos
19/05/2022 01:16

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 18:31

Expedição de tipo de documento.
09/05/2022 18:31

Expedição de tipo de documento.
09/05/2022 18:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 14:16

Transitado em Julgado em data
09/05/2022 14:15

Recebidos os autos
09/05/2022 14:15

Recebidos os autos
24/02/2022 18:25

Expedição de tipo de documento.
24/02/2022 18:25

Remetidos os Autos para destino.
24/02/2022 18:25

Remetidos os Autos para destino.
11/01/2022 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 18:59

Recebidos os autos
16/12/2021 18:59

Decisão ou Despacho
01/12/2021 18:53

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2021 13:11

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 13:20

Recebidos os autos
30/11/2021 13:20

Juntada de Petição de tipo
25/10/2021 02:15

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 17:57

Expedição de tipo de documento.
15/10/2021 17:57

Expedição de tipo de documento.
15/10/2021 17:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/10/2021 17:56

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 12:14

Recebidos os autos
14/10/2021 12:14

Expedição de tipo de documento.
14/10/2021 12:14

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 12:14

Julgado procedente o pedido
08/10/2021 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2021 06:35

Recebidos os autos
08/10/2021 06:35

Juntada de Petição de tipo
29/09/2021 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2021 07:50

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 14:15

Expedição de tipo de documento.
28/09/2021 14:15

Expedição de tipo de documento.
28/09/2021 14:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/09/2021 14:14

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 02:48

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2021 07:49

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 17:20

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 06:35

Recebidos os autos
08/07/2021 06:35

Recebidos os autos
08/07/2021 06:35

Juntada de Petição de tipo
07/06/2021 02:32

Expedição de tipo de documento.
28/05/2021 16:41

Expedição de tipo de documento.
28/05/2021 15:27

Expedição de tipo de documento.
28/05/2021 15:26

Expedição de tipo de documento.
28/05/2021 15:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/05/2021 15:25

Expedição de tipo de documento.
28/05/2021 15:24

Expedição de tipo de documento.
28/05/2021 15:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/12/2020 07:21

Realizado cálculo de custas
27/11/2020 07:36

Realizado cálculo de custas
05/11/2020 00:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2020 00:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2020 08:43

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 14:43

Realizado cálculo de custas
03/11/2020 14:43

Realizado cálculo de custas
03/11/2020 14:43

Realizado cálculo de custas
03/11/2020 14:42

Realizado cálculo de custas
03/11/2020 14:42

Realizado cálculo de custas
03/11/2020 14:42

Realizado cálculo de custas
03/11/2020 14:42

Realizado cálculo de custas
03/11/2020 14:42

Realizado cálculo de custas
03/11/2020 14:42

Realizado cálculo de custas
03/11/2020 14:42

Realizado cálculo de custas
03/11/2020 14:42

Realizado cálculo de custas
03/11/2020 14:42

Realizado cálculo de custas
03/11/2020 14:41

Realizado cálculo de custas
03/11/2020 14:20

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 18:06

Recebidos os autos
24/09/2020 18:06

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2020 10:21

Juntada de Petição de tipo
23/09/2020 16:16

Realizado cálculo de custas
23/09/2020 14:55

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 14:55

Juntada de tipo de documento
23/09/2020 14:55

Juntada de tipo de documento
04/09/2020 13:13

Juntada de tipo de documento
06/08/2020 17:19

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 16:42

Expedição de tipo de documento.
06/08/2020 13:44

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 11:37

Juntada de tipo de documento
02/07/2020 13:49

Ato ordinatório praticado
02/07/2020 13:49

Expedição de tipo de documento.
02/07/2020 12:46

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 18:04

Ato ordinatório praticado
17/06/2020 15:26

Ato ordinatório praticado
10/06/2020 23:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2020 09:59

Ato ordinatório praticado
09/06/2020 08:21

Ato ordinatório praticado
23/05/2020 14:39

Ato ordinatório praticado
13/05/2020 01:37

Ato ordinatório praticado
14/04/2020 17:42

Ato ordinatório praticado
06/04/2020 22:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2020 13:46

Ato ordinatório praticado
22/03/2020 12:23

Recebidos os autos
22/03/2020 12:23

Decisão ou Despacho
02/03/2020 13:07

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 09:33

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2020 16:23

Juntada de Petição de tipo
30/01/2020 10:14

Ato ordinatório praticado
19/12/2019 00:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2019 10:25

Ato ordinatório praticado
04/11/2019 13:45

Recebidos os autos
04/11/2019 13:44

Emenda a inicial
30/09/2019 04:26

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2019 11:22

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 11:22

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 11:02

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
23/09/2019 11:02

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2019

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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