07/07/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 14:27

Transitado em Julgado em data
07/07/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:24

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 06:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 17:00

Recebidos os autos
30/06/2025 17:00

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/06/2025 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2025 17:00

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 07:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 06:44

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 03:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:05

Processo Reativado
24/05/2025 07:06

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 11:54

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 07:16

Transitado em Julgado em data
14/05/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 06:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Igel (OAB 306018/SP), Calebe Mauricio de Oliveira Almeida (OAB 482215/SP), Ianauan da Costa Jucá (OAB 25491/ES), Luciano Machado de Almeida (OAB 28055/ES) Processo 0827899-51.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jacqueline de Oliveira Ventura - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da sentença: Juiz Leigo: "(...) Diante do exposto, com base no artigo 487, I do CPC, com resolução do mérito, JULGO PROCEDENTE a presente Ação, condenando a Requerida ao pagamento a título de danos materiais no valor de R$ 61,90 (sessenta e um reais e noventa centavos) acrescida de correção monetária pelo índice do IPCA a contar da data do desembolso, bem como ao pagamento no valor de R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais) a título de danos morais, acrescida de correção monetária pelo índice do IPCA, a contar da data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), ambos com juros moratórios, nos moldes do Artigo 406 do Código Civil, a contar da data da Citação.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, art. 55, da Lei nº. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.

Submete-se a presente à homologação do MM.

Juiz de Direito.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se."
28/04/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:23

Recebidos os autos
15/04/2025 14:23

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:23

Homologada a Transação
15/04/2025 11:07

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 08:26

Remetidos os Autos para destino.
07/04/2025 17:16

Remetidos os Autos para destino.
07/04/2025 17:16

de Instrução e Julgamento
04/04/2025 17:36

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 15:26

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 02:40

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 21:22

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:28

de Conciliação
27/01/2025 18:24

de Instrução e Julgamento
23/01/2025 19:52

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 09:33

Juntada de tipo de documento
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Calebe Mauricio de Oliveira Almeida (OAB 482215/SP), Ianauan da Costa Jucá (OAB 25491/ES), Luciano Machado de Almeida (OAB 28055/ES) Processo 0827899-51.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jacqueline de Oliveira Ventura - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
03/12/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:02

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:34

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 18:24

de Instrução e Julgamento
26/11/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0944089-75.2020.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Ambiente Empreendimentos Imobiliarios Lt...

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/02/2020 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0828012-05.2024.8.12.0110

Bruno Amorim Coelho

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Vinicius dos Santos Leite

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/11/2024 23:25

Exibir Processo

Processo nº 0823502-87.2021.8.12.0001

Flavio Pinheiro Araujo

Francisco Pinheiro de Araujo

Advogado: Kleber Marques Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/07/2021 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0801512-24.2024.8.12.0037

Eudineia Vieira de Souza Turazzi

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Pedro Teixeira Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/11/2024 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0946596-38.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Adriana Garcia Teles Aguena

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/02/2022 11:22

Exibir Processo