TJMS - 0921021-96.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

VANDERLEY JARA BENEVIDES

CPF *09.***.*66-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 10:56

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2025 10:52

    Transitado em Julgado em data

  • 07/03/2025 11:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

  • 20/12/2024 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Wesley Goncalves de Oliveira - réu-revel Processo 0921021-96.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Wesley Goncalves de Oliveira - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventuais constrições.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 06/12/2024 21:47

    Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

  • 06/12/2024 08:20

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/12/2024 11:38

    Autos preparados para expedição

  • 05/12/2024 10:56

    Emissão da Relação

  • 04/12/2024 20:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/12/2024 20:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 20:36

    Registro de Sentença

  • 04/12/2024 20:36

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 12:03

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 11:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2024.

  • 05/10/2024 08:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2024.

  • 08/09/2024 00:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 12:45

    Autos preparados para expedição

  • 28/08/2024 09:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/08/2024 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2024 18:56

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2024 08:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2024.

  • 28/06/2024 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 09:08

    Autos preparados para expedição

  • 17/06/2024 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 12:09

    Processo Desarquivado

  • 27/12/2023 01:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2023 00:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/09/2023 17:14

    Arquivado Provisoriamente

  • 18/09/2023 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 23:20

    Juntada de Informações

  • 02/05/2023 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2023 15:27

    Autos preparados para expedição

  • 03/03/2023 08:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/03/2023 08:58

    Outras Decisões

  • 17/02/2023 12:04

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 03:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2022.

  • 26/11/2022 06:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2022 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2022 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 17:36

    Autos preparados para expedição

  • 08/11/2022 10:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/11/2022 10:08

    Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 22/09/2022 10:32

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 03:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2022.

  • 28/04/2022 03:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2022 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 10:11

    Autos preparados para expedição

  • 12/04/2022 09:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2022.

  • 01/04/2022 18:17

    Prazo em Curso

  • 25/03/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/03/2022 08:49

    Expedição de Carta.

  • 04/03/2022 15:26

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/12/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/12/2021 11:05

    Expedição de Carta.

  • 02/12/2021 20:41

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/11/2021 08:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/11/2021 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 04:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/09/2021 14:57

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 14:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2021.

  • 10/08/2020 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2020 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2020 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 08:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/07/2020 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2020 17:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2020

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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