22/07/2025 14:33

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 14:32

Transitado em Julgado em data
03/07/2025 22:46

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 06:40

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 06:40

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 06:40

Expedição de tipo de documento.
19/06/2025 06:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: João José Albuquerque Romero (OAB 22050/MS) Processo 0805360-91.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Hene Silveira Fahed - SENTENÇA.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por João Hene Silveira Fahed em face do Município de Campo Grande/MS e Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direit(.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por João Hene Silveira Fahed em face de Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG e Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
18/06/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:25

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:25

Homologada a Transação
25/04/2025 19:26

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 18:13

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2025 20:35

Recebidos os autos
13/02/2025 20:35

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: João José Albuquerque Romero (OAB 22050/MS) Processo 0805360-91.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Hene Silveira Fahed - Intimação da parte para, no prazo de 10 dias, especificar as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, ou sendo o caso, em não havendo outras provas, diga quanto ao julgamento imediato da lide.
25/11/2024 23:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:44

Recebidos os autos
18/11/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
11/08/2024 02:18

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 12:33

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 12:33

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 12:32

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 12:32

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 12:31

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:32

de Conciliação
07/06/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 12:12

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 12:12

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 10:58

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 10:58

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 10:24

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 15:42

de Instrução e Julgamento
10/04/2024 19:02

Recebidos os autos
10/04/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 08:12

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2024 08:10

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 19:08

Recebidos os autos
08/04/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 09:46

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2024 10:10

Remetidos os Autos para destino.
16/03/2024 10:10

Remetidos os Autos para destino.
08/03/2024 15:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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