19/08/2025 16:26

Prazo em Curso
19/08/2025 16:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2025.
31/07/2025 17:10

Prazo em Curso
31/07/2025 13:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/07/2025 06:50

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
09/07/2025 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2025 14:11

Emissão da Relação
08/07/2025 13:15

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/07/2025 13:14

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/07/2025 13:13

Evolução da Classe Processual
07/07/2025 20:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/07/2025 20:11

Proferida decisão interlocutória
24/01/2025 16:19

Conclusos para despacho
24/01/2025 08:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/01/2025 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 13:50

Expedição de Certidão.
13/01/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 13:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/01/2025 20:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/01/2025 20:08

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 16:35

Conclusos para despacho
29/11/2024 10:43

Prazo em Curso
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Diony Erick de Souza da Silva (OAB 24037/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0829528-94.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Richelli dos Santos - Fica a parte intimada de dicisão proferida nos autos conforme folhas 382 Trecho: 1.

Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a utilização da rubrica "vencimento de convocado" como base de cálculo, para apurar os valores devidos, conforme os estritos termos e limites do título (pp. 345/361), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.
25/11/2024 23:30

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
22/11/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2024 16:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
21/11/2024 13:23

Emissão da Relação
19/11/2024 20:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/11/2024 20:28

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 13:44

Conclusos para despacho
08/08/2024 13:43

Transitado em Julgado em data
30/07/2024 09:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/07/2024 17:03

Prazo em Curso
25/07/2024 10:54

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/07/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 21:50

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
23/07/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2024 09:11

Expedição de Certidão.
22/07/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 09:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/07/2024 08:21

Emissão da Relação
15/07/2024 19:39

Expedição de Certidão.
15/07/2024 19:39

Registro de Sentença
15/07/2024 19:39

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
12/07/2024 17:32

Expedição de NULL.
09/07/2024 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/06/2024 14:38

Prazo em Curso
15/06/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 21:54

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
12/06/2024 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2024 07:57

Emissão da Relação
11/06/2024 20:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2024 20:23

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 17:09

Conclusos para despacho
18/04/2024 14:38

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/04/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 16:26

Expedição de Certidão.
17/04/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/04/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 11:26

Prazo em Curso
08/04/2024 14:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
06/03/2024 03:25

Prazo em Curso
05/03/2024 22:08

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.
04/03/2024 16:07

Juntada de Petição de Réplica
04/03/2024 15:40

Relação encaminhada ao D.J.
04/03/2024 15:15

Emissão da Relação
23/02/2024 10:59

Juntada de Petição de contestação
20/02/2024 00:01

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.
19/02/2024 12:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/02/2024 11:52

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2024 11:49

Emissão da Relação
19/02/2024 08:24

Expedição de Certidão.
19/02/2024 07:07

Expedição de Carta.
19/02/2024 07:07

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 07:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/02/2024 15:42

Autos preparados para expedição
16/02/2024 15:40

Expedição de Certidão.
16/02/2024 15:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/04/2024 02:45:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
12/01/2024 18:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/01/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 13:25

Autos preparados para expedição
11/12/2023 16:20

Informação do Sistema
11/12/2023 16:20

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/12/2023 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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