07/03/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:32

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 09:06

Transitado em Julgado em "data"
07/01/2025 22:13

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 20:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/01/2025 16:41

Recebidos os autos
07/01/2025 16:41

Confirmada
07/01/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:32

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
07/01/2025 13:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/01/2025 13:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/01/2025 13:31

Juntada de tipo de documento
07/01/2025 00:51

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802306-81.2023.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Defensoria Pública do Estado do MS DPGE - 1ª Inst.: Bianca Reitmann Pagliarini (OAB: 91001/PR) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Interessado: Antônio Flores de Melo DPGE - 1ª Inst.: Bianca Reitmann Pagliarini (OAB: 91001/PR) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONDENAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS À DEFENSORIA PÚBLICA - TEMA N.º 1.002, DO STF - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Consoante Tema n.º 1.002, do STF: "É devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, quando representa parte vencedora em demanda ajuizada contra qualquer ente público, inclusive aquele que integra".

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, e deram provimento, nos termos do voto do relator..
19/12/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 09:52

Provimento
19/12/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:01

Publicação
18/12/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 11:27

Inclusão em pauta
03/12/2024 13:09

Confirmada
03/12/2024 02:14

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 02:14

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 02:13

Expedida/Certificada
03/12/2024 02:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/12/2024 02:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/12/2024 00:01

Publicação
03/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802306-81.2023.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Defensoria Pública do Estado do MS DPGE - 1ª Inst.: Bianca Reitmann Pagliarini (OAB: 91001/PR) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Interessado: Antônio Flores de Melo DPGE - 1ª Inst.: Bianca Reitmann Pagliarini (OAB: 91001/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/12/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:27

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 10:27

Expedição de "tipo de documento".
02/12/2024 10:27

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/12/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 11:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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