15/07/2025 13:17

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 13:16

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2025 13:16

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:33

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 03:55

Decorrido prazo de parte
31/03/2025 19:46

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 01:26

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 15:37

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 11:50

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 11:46

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 04:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ludmila Freitas Ferraz (OAB 15605/MS), Glenda Martinez Ortega (OAB 14850/MS) Processo 0840377-64.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Enivaldo dos Santos - Intimação do autor acerca do recurso de apelação interposto pelo Estado às fls. 204/209 para, querendo, apresentar contrarrazões.
18/03/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:36

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 11:36

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 11:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/03/2025 11:35

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 11:34

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:00

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 01:19

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ludmila Freitas Ferraz (OAB 15605/MS), Glenda Martinez Ortega (OAB 14850/MS) Processo 0840377-64.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Enivaldo dos Santos - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, hei por bem confirmar a tutela de urgência e julgar procedente o pedido de obrigação de fazer, para determinar que os REQUERIDOS forneçam o procedimento cirúrgico para troca de gerador cerebral DBS - marca-passo cerebral, para controle da doença de Parkinson ao REQUERENTE, ainda que pela rede privada.

Direciono o cumprimento da obrigação a ambos os REQUERIDOS.

Condeno os REQUERIDOS ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono contrário, fixados por equidade em R$ 3.000,00 (três mil reais), sendo R$1.500,00 para cada.

Deixo de condenar os REQUERIDOS ao pagamento das custas processuais, por isenção legal.

Certificado o decurso do prazo para interposição de recurso, remetam-se ao e.

Tribunal de Justiça para reexame necessário da sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se.
25/11/2024 22:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 16:47

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 14:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/11/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:12

Recebidos os autos
23/09/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:11

Julgado procedente o pedido
12/09/2024 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 16:24

Recebidos os autos
07/08/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 06:08

Decorrido prazo de parte
18/06/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 01:43

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 10:43

Recebidos os autos
04/06/2024 10:43

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 13:07

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 13:07

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 13:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/05/2024 17:15

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:18

Recebidos os autos
29/02/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2024 11:27

Juntada de Petição de tipo
16/01/2024 18:30

Recebidos os autos
16/01/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
16/01/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
15/01/2024 22:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 17:33

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 17:33

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 17:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/01/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 17:31

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:24

Recebidos os autos
27/10/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2023 17:08

Decorrido prazo de parte
20/10/2023 20:45

Juntada de Petição de tipo
26/09/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 03:13

Decorrido prazo de parte
22/09/2023 03:13

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:05

Apensado ao processo numero do processo
14/09/2023 16:16

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:37

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 17:36

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 11:32

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 15:03

Juntada de tipo de documento
25/08/2023 15:03

Juntada de tipo de documento
17/08/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 09:05

Juntada de tipo de documento
16/08/2023 09:05

Juntada de tipo de documento
02/08/2023 16:11

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:24

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 15:24

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 16:04

Recebidos os autos
26/07/2023 16:04

Tutela Provisória
25/07/2023 19:51

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2023 17:06

Recebidos os autos
25/07/2023 17:05

Juntada de tipo de documento
25/07/2023 14:09

Recebidos os autos
25/07/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 10:55

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2023 10:53

Remetidos os Autos para destino.
21/07/2023 16:27

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
21/07/2023 16:27

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 16:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/07/2023 15:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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