TJMS - 0909911-95.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

LUCIANITA ROCHA DA SILVA

CPF *17.***.*76-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 09:57

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2025 09:54

    Transitado em Julgado em data

  • 01/03/2025 17:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

  • 19/12/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Lucianita Rocha da Silva - réu-revel Processo 0909911-95.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Lucianita Rocha da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 02/12/2024 23:37

    Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

  • 02/12/2024 08:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/11/2024 12:25

    Autos preparados para expedição

  • 29/11/2024 11:34

    Emissão da Relação

  • 13/11/2024 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 17:11

    Registro de Sentença

  • 13/11/2024 17:11

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 23:31

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 23:31

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 06/06/2024 01:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 08:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/05/2024 16:31

    Expedição de Carta.

  • 08/05/2024 16:07

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/05/2024 11:24

    Autos preparados para expedição

  • 06/05/2024 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2024 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 14:07

    Autos preparados para expedição

  • 12/04/2024 14:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2024.

  • 12/04/2024 14:05

    Processo Desarquivado

  • 21/08/2023 17:51

    Arquivado Provisoriamente

  • 10/08/2023 20:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.

  • 30/07/2023 02:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 08:22

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 25/05/2023 13:14

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 02:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2023.

  • 20/04/2023 02:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 12:26

    Autos preparados para expedição

  • 28/03/2023 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/03/2023 15:29

    Expedição de Carta.

  • 14/03/2023 17:47

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/02/2023 08:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/02/2023 08:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 11:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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