TJMS - 0900977-51.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

JOANA FERREIRA DO NASCIMENTO

CNPJ: 12.248.836/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2025 10:51

    Arquivado Definitivamente

  • 22/04/2025 10:49

    Transitado em Julgado em data

  • 26/02/2025 10:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

  • 14/12/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Joana Ferreira do Nascimento - réu-revel Processo 0900977-51.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joana Ferreira do Nascimento - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 02/12/2024 23:33

    Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

  • 02/12/2024 08:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/11/2024 12:25

    Autos preparados para expedição

  • 29/11/2024 11:31

    Emissão da Relação

  • 15/11/2024 09:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/11/2024 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2024 09:21

    Registro de Sentença

  • 15/11/2024 09:21

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 14:26

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 14:26

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 03/06/2024 22:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 02:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 21:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 21:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 08:16

    Autos preparados para expedição

  • 18/08/2023 13:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/08/2023 02:11

    Documento Digitalizado

  • 14/08/2023 09:16

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/08/2023 01:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/06/2023 10:24

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 04:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2023.

  • 07/04/2023 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 10:20

    Autos preparados para expedição

  • 28/03/2023 10:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2023.

  • 20/03/2023 09:21

    Prazo em Curso

  • 14/03/2023 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/03/2023 14:29

    Expedição de Carta.

  • 28/02/2023 14:35

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/02/2023 10:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/02/2023 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 08:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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