08/07/2025 10:36

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2025 11:36

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 10:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:58

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 17:58

de Instrução e Julgamento
25/06/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:06

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:06

Julgado procedente em parte do pedido
25/06/2025 16:59

Recebidos os autos
25/06/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2025 15:19

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 20:08

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 11:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/05/2025 11:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/05/2025 11:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/05/2025 11:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/05/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:34

Juntada de tipo de documento
14/05/2025 08:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Romero do Espírito Santo (OAB 22127/MS), Lauane Ferreira Rocha (OAB 22659/MS), Lariane Nilva Ferreira Rocha (OAB 22820/MS), Andre Menescal Guedes (OAB 19212/MA) Processo 0839888-27.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Romero Amorim - Réu: Hapvida Assistência Médica Ltda - Despacho de fl. 712: Defiro o pedido de fls. 595/596.

Expeça-se mandado para intimação da testemunha João Lucas Paes de Mello por meio de Oficial de Justiça, no endereço indicado pela parte requerente à fl. 696.

Diante da proximidade da data designada para a realização da audiência de instrução e julgamento, (fl. 513), REDESIGNO o ato para o dia 03 de julho de 2025, às 14h30min.

Intimem-se as partes, bem como o MPE.
13/05/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:59

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:04

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 13:04

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 13:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/05/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 12:57

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 12:56

de Instrução e Julgamento
09/05/2025 18:43

Recebidos os autos
09/05/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 12:57

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 15:36

Juntada de tipo de documento
24/03/2025 15:34

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 14:21

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 18:35

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:18

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 15:44

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Igor Macedo Facó (OAB 16470/CE), Amanda Romero do Espírito Santo (OAB 22127/MS), Lauane Ferreira Rocha (OAB 22659/MS), Lariane Nilva Ferreira Rocha (OAB 22820/MS) Processo 0839888-27.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Romero Amorim - Réu: Hapvida Assistência Médica Ltda - 1.

Em atenção à manifestação de fls. 501/502, expeça-se alvará em favor da parte autora para levantamento do numerário que foi transferido para Subconta vinculada a este feito, observando-se os dados bancários indicados à fl. 396. 2.

Nos termos do art. 357 do CPC, passo ao saneamento e organização do processo.

PRELIMINARES Não foram arguidas preliminares pelas partes.

Presentes os pressupostos processuais e a demais condições da ação, declaro saneado o processo e passo à fixação do pontos controvertidos e das provas postuladas pelas partes.

PONTOS CONTROVERTIDOS Fixo como pontos controvertidos: I- Averiguação quanto à relação contratual encetada entre as partes, bem como o cumprimento das obrigações estabelecidas entre elas no contrato; II- Averiguação quanto à dinâmica que envolveram os fatos controvertidos narrados na inicial, especialmente, quanto à alegada falta de atendimento do requerente e suas consequências; III- A existência de dano moral, bem como, se positivo, a conduta, nexo de causalidade, culpa (lato sensu) e extensão do dano. ÔNUS PROBATÓRIO Cumpre observar que a relação jurídica existente entre as partes está caracterizada como sendo de consumo, motivo pelo qual devem ser aplicadas as regras do Código de Defesa do Consumidor.

Assim, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, tem-se que "consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final" (art. 2º) e "fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção e montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços" (art. 3º).

Sendo que serviço, por sua vez, "é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista".

Assim, tendo em vista que a lide tem origem em relação de consumo, nos estritos termos do artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova em favor da parte autora, porquanto se trata de parte hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências.

PROVAS Defiro a produção da prova oral postulada pela parte requerente, para oitiva de testemunhas, cujo rol, nos termos do art. 357, § 4º, do CPC, deverá ser apresentado pelas partes no prazo comum de 5 (cinco) dias, a contar da intimação da presente decisão; Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20 de maio de 2025, às 16h.

Considerando que o E.

TJMS firmou contrato para o serviço de videoconferência pelo Microsoft Teams, considerando que essa ferramenta é eficiente e proveitosa, dispensando inclusive a necessidade de expedições de cartas precatórias, e o resultado tem sido efetivo em audiências realizadas por este Juízo, cientifiquem-se expressamente as partes de que a audiência será realizada pelo mencionado sistema de videoconferência, através do link , acessando a sala virtual correspondente a esta Vara (10ª Vara Cível de Campo Grande), por meio de smartphone (devendo ser baixado o aplicativo) ou computador (aplicativo ou navegador de internet).

Observe o Cartório que, da intimação da parte requerente/requerida para depoimento pessoal (se deferido), deverá constar as advertências do art. 385, § 1º, do CPC.

Ficam cientes os litigantes de que, nos termos do art. 455 do CPC, caberá aos advogados das partes informarem ou intimarem as testemunhas por eles arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, e que a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, sendo que ao patrono caberá juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (§ 1º), sob pena de importar na desistência da inquirição da testemunha (§ 3º).

Caso haja necessidade de redesignação do ato, desde já, autorizo que o Cartório promova as medidas pertinentes, visando a realização da audiência.
17/12/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2024 15:06

Remetidos os Autos para destino.
17/12/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:04

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 18:04

de Instrução e Julgamento
16/12/2024 17:03

Recebidos os autos
16/12/2024 17:03

Decisão de Saneamento e Organização
10/12/2024 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 13:42

Juntada de tipo de documento
07/12/2024 03:01

Decorrido prazo de parte
05/12/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Igor Macedo Facó (OAB 16470/CE), Amanda Romero do Espírito Santo (OAB 22127/MS), Lauane Ferreira Rocha (OAB 22659/MS), Lariane Nilva Ferreira Rocha (OAB 22820/MS) Processo 0839888-27.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Romero Amorim - Réu: Hapvida Assistência Médica Ltda - Decisão de fl. 496: A despeito das razões apresentadas pela ré às fls. 403/407, entendo por bem manter inalterada a decisão de fl. 389, pelos próprios fundamentos.

Com efeito, a tese ora apresentada pela ré, de que se trata "de penalidade injusta a que está sendo determinada à Executada", não é suficiente para embasar a pretendida reconsideração, até porque a busca por profissionais particulares para atendimento do autor foi realizada exatamente por que o plano réu não disponibilizou profissionais credenciados para dar início ao tratamento do autor.

E, considerando que a continuidade do tratamento pelos profissionais particulares que já atendem o autor é essencial para o seu desenvolvimento, não podendo ser interrompidos, defiro o pedido do autor às fls. 484/487 para determinar nova ordem de bloqueio via Sisbajud para resguardar o custeio dos atendimentos, ao menos, pelos próximos seis meses.

Ainda, dispenso a prestação de caução, no caso, por entender que o autor é parte economicamente hipossuficiente, nos termos do art. 300, § 1º, do CPC.

Outrossim, mantenho a ressalva da prestação de contas pelo requerente, nos termos do item "4" da decisão de fl. 389.

Ao Cartório, aguarde-se pelo prazo de cinco dias e, após, proceda-se à consulta do protocolo nº 20.***.***/9427-84 para verificação do resultado.
28/11/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:03

Recebidos os autos
27/11/2024 13:03

Decisão ou Despacho
23/10/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 18:33

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 19:14

Juntada de Petição de tipo
30/06/2024 14:10

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 19:14

Recebidos os autos
19/06/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2024 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 16:06

Recebidos os autos
17/06/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 12:25

Juntada de tipo de documento
13/06/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 17:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/06/2024 16:57

Recebidos os autos
12/06/2024 16:57

Decisão ou Despacho
04/06/2024 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 19:10

Recebidos os autos
03/06/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 00:47

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 15:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/05/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:10

Recebidos os autos
17/05/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 12:10

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:06

Apensado ao processo numero do processo
15/04/2024 17:11

Juntada de tipo de documento
15/04/2024 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2024 17:15

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 00:55

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 11:20

Juntada de tipo de documento
03/04/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 09:13

Recebidos os autos
27/03/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:47

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 14:22

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 13:08

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 19:52

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:50

Remetidos os Autos para destino.
29/02/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 20:55

Recebidos os autos
28/02/2024 20:55

Decisão ou Despacho
20/02/2024 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 15:54

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 02:53

Decorrido prazo de parte
06/02/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 07:15

Juntada de tipo de documento
31/01/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 12:14

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 11:41

Recebidos os autos
10/01/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2024 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2024 17:16

Juntada de Petição de tipo
29/12/2023 04:08

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 18:36

Recebidos os autos
15/09/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 10:13

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2023 18:43

Juntada de tipo de documento
13/09/2023 15:03

Recebidos os autos
13/09/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 08:48

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2023 19:35

Juntada de Petição de tipo
11/09/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:37

Juntada de Petição de tipo
05/09/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 12:05

Apensado ao processo numero do processo
01/09/2023 18:05

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 07:02

Juntada de tipo de documento
24/08/2023 02:51

Decorrido prazo de parte
23/08/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 09:43

Juntada de tipo de documento
21/08/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 17:14

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:59

Recebidos os autos
27/07/2023 15:59

Decisão ou Despacho
26/07/2023 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2023 15:49

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 12:42

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 09:36

Recebidos os autos
24/07/2023 09:36

Decisão ou Despacho
19/07/2023 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 17:08

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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