01/09/2025 18:07

Prazo em Curso
29/08/2025 08:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2025.
21/08/2025 14:25

Prazo em Curso
21/08/2025 08:58

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte recorrida para, caso queira, apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação interposto em fls. 583-604, no prazo legal.
20/08/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 13:34

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:32

Emissão da Relação
19/08/2025 13:31

Emissão da Relação
10/04/2025 17:50

Prazo em Curso
26/03/2025 16:30

Prazo em Curso
26/03/2025 16:13

Prazo em Curso
26/03/2025 15:59

Juntada de Mandado
26/03/2025 15:59

Juntada de NULL
21/03/2025 17:32

Prazo em Curso
17/03/2025 12:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2025 15:07

Prazo em Curso
04/03/2025 12:53

Prazo em Curso
04/03/2025 12:52

Expedição de Mandado.
04/03/2025 12:52

Prazo em Curso
04/03/2025 12:51

Expedição de Carta.
02/03/2025 04:03

Expedição de Certidão.
28/02/2025 08:08

Expedição em análise para assinatura
20/02/2025 21:21

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
20/02/2025 15:25

Manifestação do Ministério Público
20/02/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2025 07:47

Autos preparados para expedição
20/02/2025 07:45

Expedição de Certidão.
20/02/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 07:45

Autos entregues em carga ao Promotor
20/02/2025 07:42

Expedição de Certidão.
20/02/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 07:27

Emissão da Relação
27/01/2025 14:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/01/2025 14:14

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:14

Registro de Sentença
27/01/2025 14:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/01/2025 10:50

Prazo em Curso
22/01/2025 10:35

Juntada de Mandado
22/01/2025 10:35

Juntada de NULL
14/01/2025 16:37

Conclusos para decisão
08/01/2025 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2024 17:05

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0824244-10.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Janete Veiga Figueiredo - Intimação acerca dos embargos de declaração.
05/12/2024 21:52

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2024 08:59

Emissão da Relação
27/11/2024 10:10

Juntada de Petição de Apelação
18/11/2024 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2024 18:33

Prazo em Curso
11/11/2024 16:54

Prazo em Curso
11/11/2024 16:53

Expedição de Mandado.
11/11/2024 09:10

Expedição em análise para assinatura
09/11/2024 18:17

Informação do Sistema
09/11/2024 18:17

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
31/10/2024 17:43

Juntada de Petição de Apelação
14/10/2024 17:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/10/2024 02:20

Expedição de Certidão.
10/10/2024 18:31

Manifestação do Ministério Público
08/10/2024 15:11

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:10

Autos entregues em carga ao Promotor
07/10/2024 22:35

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
07/10/2024 08:57

Relação encaminhada ao D.J.
04/10/2024 14:37

Autos preparados para expedição
04/10/2024 14:37

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:35

Emissão da Relação
13/09/2024 18:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/09/2024 18:25

Expedição de Certidão.
13/09/2024 18:25

Registro de Sentença
13/09/2024 18:25

Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2024 17:16

Conclusos para julgamento
09/09/2024 16:02

Recebidos os autos do Ministério Público
09/09/2024 16:02

Manifestação do Ministério Público
01/09/2024 00:33

Expedição de Certidão.
22/08/2024 08:42

Expedição de Certidão.
22/08/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 08:42

Autos entregues em carga ao Promotor
19/08/2024 15:53

Juntada de Informações
01/08/2024 18:11

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2024 20:49

Prazo em Curso
10/07/2024 20:49

Expedição de Carta.
10/07/2024 07:58

Expedição em análise para assinatura
09/07/2024 15:39

Autos preparados para expedição
03/07/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 14:27

Prazo em Curso
26/06/2024 21:31

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.
26/06/2024 08:37

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2024 16:44

Emissão da Relação
25/06/2024 14:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 08:15

Conclusos para julgamento
04/06/2024 17:52

Recebidos os autos do Ministério Público
04/06/2024 17:52

Manifestação do Ministério Público
23/05/2024 12:22

Expedição de Certidão.
23/05/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 12:21

Autos entregues em carga ao Promotor
22/05/2024 16:46

Juntada de Informações
16/05/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 16:50

Juntada de NULL
08/05/2024 16:50

Juntada de Mandado
03/05/2024 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2024 21:08

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.
23/04/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2024 16:48

Prazo em Curso
22/04/2024 16:46

Prazo em Curso
22/04/2024 16:33

Expedição de Mandado.
22/04/2024 16:33

Expedição de Carta.
22/04/2024 15:41

Expedição em análise para assinatura
22/04/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:39

Autos preparados para expedição
22/04/2024 15:30

Emissão da Relação
22/04/2024 14:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/04/2024 14:37

Não Concedida a Medida Liminar
19/04/2024 14:00

Conclusos para decisão
19/04/2024 10:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
19/04/2024 10:35

Expedição de Certidão.
19/04/2024 10:29

Expedição de Certidão.
19/04/2024 10:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/04/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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