04/09/2025 12:40

Conclusos para despacho
04/09/2025 12:39

Documento Digitalizado
04/09/2025 12:37

Processo Desarquivado
08/08/2025 16:52

Juntada de Carta precatória
08/08/2025 14:53

Suspenso em Cartório
07/08/2025 18:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 07:58

Conclusos para despacho
29/07/2025 18:27

Recebidos os autos do Ministério Público
29/07/2025 18:27

Manifestação do Ministério Público
29/07/2025 07:47

Expedição de Certidão.
29/07/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 07:47

Autos entregues em carga ao Promotor
09/07/2025 08:19

Prazo em Curso
24/06/2025 12:45

Juntada de Carta precatória
02/06/2025 18:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/06/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 12:42

Conclusos para despacho
30/05/2025 16:22

Recebidos os autos do Ministério Público
30/05/2025 16:22

Manifestação do Ministério Público
28/05/2025 18:02

Expedição de Certidão.
28/05/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:01

Autos entregues em carga ao Promotor
28/05/2025 17:55

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/05/2025 16:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 13:34

Conclusos para despacho
09/05/2025 16:52

Conclusos para despacho
09/05/2025 16:50

Documento Digitalizado
06/05/2025 15:38

Informação do Sistema
24/04/2025 15:54

Prazo em Curso
24/04/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 14:04

Expedição de Carta precatória.
22/04/2025 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/04/2025 11:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2025 07:47

Expedição em análise para assinatura
16/04/2025 07:46

Expedição de Certidão.
15/04/2025 07:26

Autos preparados para expedição
14/04/2025 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2025 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2025 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2025 14:36

Recebidos os autos do Ministério Público
25/03/2025 14:36

Manifestação do Ministério Público
25/03/2025 13:44

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/03/2025 13:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
25/03/2025 10:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/03/2025 10:03

Prazo em Curso
25/03/2025 10:03

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:58

Expedição de Carta.
25/03/2025 09:56

Expedição de Carta.
25/03/2025 09:56

Expedição de Carta.
25/03/2025 09:56

Expedição de Carta.
25/03/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 09:46

Autos entregues em carga ao Defensor
25/03/2025 09:46

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 09:45

Autos entregues em carga ao Promotor
25/03/2025 09:45

Documento Digitalizado
24/03/2025 12:18

Documento Digitalizado
24/03/2025 12:18

Documento Digitalizado
17/03/2025 12:32

Autos preparados para expedição
14/03/2025 16:35

Autos preparados para expedição
13/03/2025 19:17

Documento Digitalizado
13/03/2025 19:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2025 07:15:52, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
11/03/2025 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/03/2025 17:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2025 04:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
10/03/2025 13:00

Recebida a denúncia
10/03/2025 00:00

Evolução da Classe Processual
16/12/2024 08:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/12/2024 13:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/12/2024 11:00

Autos preparados para expedição
11/12/2024 17:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/12/2024 14:19

Juntada de Mandado
11/12/2024 14:18

Juntada de NULL
11/12/2024 13:10

Conclusos para despacho
10/12/2024 13:21

Conclusos para despacho
10/12/2024 13:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/12/2024 17:03

Recebidos os autos do Ministério Público
09/12/2024 17:03

Manifestação do Ministério Público
09/12/2024 16:46

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/12/2024 16:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Krüger Giurizatto (OAB 19236/MS), Marília Bachi Comerlato Paschoalick (OAB 22372A/MS) Processo 0901444-91.2023.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - Réu: Jose Roberto Miranda - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
06/12/2024 22:10

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024 15:29

Prazo em Curso
06/12/2024 14:33

Expedição de Mandado.
06/12/2024 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/12/2024 11:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/12/2024 09:27

Expedição em análise para assinatura
06/12/2024 09:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/12/2024 09:25

Expedição de Certidão.
06/12/2024 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2024 17:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 11:30

Emissão da Relação
05/12/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:21

Autos entregues em carga ao Defensor
05/12/2024 11:09

Documento Digitalizado
05/12/2024 11:09

Documento Digitalizado
05/12/2024 11:09

Documento Digitalizado
05/12/2024 10:03

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 10:03

Autos entregues em carga ao Promotor
04/12/2024 13:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2025 04:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
03/12/2024 13:24

Conclusos para despacho
26/06/2024 20:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2024 20:02

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 18:23

Conclusos para despacho
24/06/2024 13:06

Recebidos os autos do Ministério Público
24/06/2024 13:06

Juntada de Petição de Denúncia
19/06/2024 14:59

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:59

Autos entregues em carga ao Promotor
04/06/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 16:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/06/2024 16:13

Expedição de Certidão.
04/06/2024 16:13

Registro de Sentença
04/06/2024 16:13

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
29/05/2024 13:26

Conclusos para despacho
28/05/2024 16:40

Conclusos para julgamento
23/05/2024 19:07

Recebidos os autos do Ministério Público
23/05/2024 19:07

Manifestação do Ministério Público
23/05/2024 13:22

Expedição de Certidão.
23/05/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 13:22

Autos entregues em carga ao Promotor
23/05/2024 13:20

Expedição de Certidão.
23/05/2024 13:18

Documento Digitalizado
22/05/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 15:00

Prazo em Curso
13/05/2024 15:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2024 03:45:16, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
10/05/2024 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/05/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 11:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/04/2024 15:33

Juntada de Mandado
24/04/2024 15:33

Juntada de NULL
18/04/2024 13:55

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/04/2024 13:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
12/04/2024 14:38

Juntada de Mandado
12/04/2024 14:38

Juntada de NULL
10/04/2024 12:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/04/2024 11:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/04/2024 10:30

Prazo em Curso
08/04/2024 10:29

Expedição de Certidão.
08/04/2024 10:27

Expedição de Mandado.
08/04/2024 10:26

Expedição de Mandado.
08/04/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 10:24

Autos entregues em carga ao Defensor
08/04/2024 10:21

Documento Digitalizado
08/04/2024 10:21

Documento Digitalizado
08/04/2024 10:17

Documento Digitalizado
08/04/2024 10:17

Documento Digitalizado
05/04/2024 19:07

Recebidos os autos do Ministério Público
05/04/2024 19:07

Manifestação do Ministério Público
05/04/2024 06:40

Expedição de Certidão.
05/04/2024 06:40

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 06:40

Autos entregues em carga ao Promotor
05/04/2024 06:38

Expedição de Certidão.
05/04/2024 06:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/04/2024 06:38

Expedição de Certidão.
02/04/2024 13:54

Expedição de Certidão.
25/10/2023 15:23

Autos preparados para expedição
25/10/2023 15:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2024 02:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
07/07/2023 19:09

Recebidos os autos do Ministério Público
07/07/2023 19:09

Manifestação do Ministério Público
07/07/2023 12:29

Expedição de Certidão.
07/07/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 12:28

Autos entregues em carga ao Promotor
07/07/2023 12:25

Documento Digitalizado
07/07/2023 12:25

Documento Digitalizado
07/07/2023 12:25

Documento Digitalizado
07/07/2023 12:25

Documento Digitalizado
04/07/2023 13:53

Expedição de Certidão.
04/07/2023 13:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/05/2023 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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