TJMS - 0800015-27.2017.8.12.0002

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FABIO MAURER FRANTZ

CPF *31.***.*41-04

Advogados

ANA CLAUDIA MELLO VASCONCELOS

OAB: 13780/MS

CPF *43.***.*66-15

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 16:20

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2025 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 16:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/05/2025 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 09:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2025 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 07:36

    Transitado em Julgado em data

  • 21/02/2025 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 11:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/02/2025 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 06:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 14:30

    Juntada de tipo de documento

  • 12/12/2024 12:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Cláudia Mello Vasconcelos (OAB 13780/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0800015-27.2017.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fábio Maurer Frantz - Exectdo: Município de Dourados - MS - Sentença de p. : "Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinto o presente Cumprimento de sentença pelo pagamento."

  • 06/12/2024 22:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/12/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 08:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 08:16

    Recebidos os autos

  • 05/12/2024 08:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 08:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/12/2024 16:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Cláudia Mello Vasconcelos (OAB 13780/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0800015-27.2017.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fábio Maurer Frantz - Exectdo: Município de Dourados - MS - Manifeste-se a exequente, no prazo de 05 dias, quanto ao prosseguimento do feito, requerendo o que de direito, ante a juntada da petição / documento de p. 312-313, por parte do executado.

  • 03/12/2024 22:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/12/2024 15:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/12/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 06:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 12:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/11/2024 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 07:12

    Juntada de tipo de documento

  • 25/09/2024 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 16:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2024 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 15:25

    Recebidos os autos

  • 04/09/2024 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2024 14:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/08/2024 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 15:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/08/2024 15:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/07/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 17:02

    Juntada de tipo de documento

  • 24/04/2024 10:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2024 06:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 04:26

    Decorrido prazo de parte

  • 26/11/2023 00:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2023 11:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 07:27

    Evolução da Classe Processual

  • 15/11/2023 09:48

    Determinada Requisição de Informações

  • 30/10/2023 13:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/10/2023 13:08

    Processo Reativado

  • 13/09/2023 13:43

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 16:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2023 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 11:09

    Transitado em Julgado em data

  • 14/07/2023 16:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/05/2023 08:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/04/2023 21:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/04/2023 08:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2023 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 15:51

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 15:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 15:51

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 20/04/2023 16:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/03/2023 19:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/02/2023 21:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/02/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/01/2023 04:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 12:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/10/2022 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/09/2022 14:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2022 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 18:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/09/2022 07:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/09/2022 07:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/09/2022 07:28

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 14:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/06/2022 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 14:51

    Decorrido prazo de parte

  • 30/04/2021 13:10

    Processo Desarquivado

  • 27/01/2021 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 15:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/11/2020 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 13:31

    Processo Desarquivado

  • 22/09/2020 12:58

    Decorrido prazo de parte

  • 30/06/2020 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2020 02:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/05/2020 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 16:42

    Recebidos os autos

  • 30/04/2020 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2020 12:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/04/2020 17:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/04/2020 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2020 09:28

    Recebidos os autos

  • 16/04/2020 13:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/04/2020 17:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2020 17:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/03/2020 11:04

    Recebidos os autos

  • 30/03/2020 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2020 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2020 16:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/03/2020 12:50

    Recebidos os autos

  • 18/03/2020 12:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/03/2020 16:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2020 16:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/02/2020 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 02:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/02/2020 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2020 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2020 12:37

    Recebidos os autos

  • 30/01/2020 15:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/12/2019 12:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2019 12:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/12/2019 13:32

    Juntada de tipo de documento

  • 10/12/2019 13:32

    Juntada de tipo de documento

  • 10/12/2019 13:31

    Juntada de tipo de documento

  • 02/12/2019 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2019 17:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2019 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2019 14:06

    Juntada de tipo de documento

  • 13/11/2019 08:18

    Realizado cálculo de custas

  • 08/11/2019 00:05

    Realizado cálculo de custas

  • 05/11/2019 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2019 17:43

    Recebidos os autos

  • 04/11/2019 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2019 16:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/11/2019 12:41

    Recebidos os autos

  • 04/11/2019 09:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/10/2019 18:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2019 18:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/10/2019 13:14

    Juntada de tipo de documento

  • 14/10/2019 17:22

    Desapensado do processo número do processo

  • 01/10/2019 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2019 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2019 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2019 07:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2019 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2019 15:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/08/2019 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2019 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 10:04

    Recebidos os autos

  • 19/08/2019 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2019 17:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/08/2019 12:37

    Recebidos os autos

  • 15/08/2019 12:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2019 17:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2019 17:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/07/2019 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2019 14:45

    Juntada de tipo de documento

  • 19/06/2019 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 13:53

    Recebidos os autos

  • 18/06/2019 10:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/06/2019 15:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2019 15:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/06/2019 13:44

    Recebidos os autos

  • 11/06/2019 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2019 18:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/05/2019 12:52

    Recebidos os autos

  • 27/05/2019 11:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/05/2019 17:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2019 17:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/05/2019 14:57

    Decorrido prazo de parte

  • 16/05/2019 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2018 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2018 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2018 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2018 13:04

    Recebidos os autos

  • 05/10/2018 12:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/10/2018 17:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2018 17:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/10/2018 17:29

    Apensado ao processo numero do processo

  • 25/09/2018 13:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2018 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2018 02:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/08/2018 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2018 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2018 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2018 16:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/08/2018 18:32

    Recebidos os autos

  • 01/08/2018 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2018 13:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/04/2018 12:33

    Recebidos os autos

  • 27/04/2018 11:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2018 13:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2018 13:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/04/2018 17:55

    Recebidos os autos

  • 18/04/2018 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2018 08:13

    Realizado cálculo de custas

  • 09/04/2018 15:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/04/2018 13:24

    Recebidos os autos

  • 09/04/2018 09:31

    Realizado cálculo de custas

  • 09/04/2018 09:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/04/2018 12:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2018 12:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/04/2018 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2018 17:46

    Juntada de tipo de documento

  • 03/04/2018 17:46

    Juntada de tipo de documento

  • 01/03/2018 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2018 17:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2018 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2018 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2018 08:11

    Realizado cálculo de custas

  • 05/02/2018 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2018 11:19

    Realizado cálculo de custas

  • 26/01/2018 12:23

    Recebidos os autos

  • 26/01/2018 08:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/01/2018 17:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2018 17:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/01/2018 15:46

    Juntada de tipo de documento

  • 17/01/2018 15:45

    Juntada de tipo de documento

  • 17/01/2018 15:45

    Juntada de tipo de documento

  • 16/01/2018 16:32

    Recebidos os autos

  • 16/01/2018 16:32

    Recebidos os autos

  • 16/01/2018 16:32

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/10/2017 16:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/10/2017 14:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2017 16:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2017 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2017 07:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/09/2017 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2017 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2017 16:40

    Recebidos os autos

  • 12/09/2017 16:40

    Recebidos os autos

  • 12/09/2017 16:40

    Decisão ou Despacho

  • 15/08/2017 17:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/08/2017 08:18

    Realizado cálculo de custas

  • 14/08/2017 12:18

    Recebidos os autos

  • 14/08/2017 12:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/08/2017 16:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/08/2017 16:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/08/2017 16:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2017 16:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/08/2017 10:42

    Realizado cálculo de custas

  • 07/08/2017 17:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/08/2017 12:30

    Recebidos os autos

  • 07/08/2017 10:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/07/2017 13:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2017 13:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/07/2017 00:00

    Juntada de tipo de documento

  • 28/06/2017 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2017 18:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2017 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2017 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2017 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2017 13:00

    Recebidos os autos

  • 26/06/2017 09:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/06/2017 15:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2017 15:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/06/2017 00:00

    Juntada de tipo de documento

  • 25/05/2017 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2017 13:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2017 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2017 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2017 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2017 15:07

    Recebidos os autos

  • 19/05/2017 13:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/05/2017 15:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2017 15:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/05/2017 00:00

    Juntada de tipo de documento

  • 24/04/2017 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2017 18:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2017 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2017 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2017 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2017 11:59

    Recebidos os autos

  • 17/04/2017 07:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/04/2017 17:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/04/2017 17:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2017 00:00

    Juntada de tipo de documento

  • 16/03/2017 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2017 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2017 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2017 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2017 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2017 13:21

    Recebidos os autos

  • 14/03/2017 12:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/03/2017 12:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2017 12:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/02/2017 00:00

    Juntada de tipo de documento

  • 10/02/2017 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2017 16:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2017 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2017 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2017 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2017 12:06

    Recebidos os autos

  • 08/02/2017 10:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/02/2017 13:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2017 13:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/01/2017 15:27

    Recebidos os autos

  • 24/01/2017 15:27

    Determinada Requisição de Informações

  • 20/01/2017 14:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/01/2017 16:58

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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