23/06/2025 16:57

Remetidos os Autos para destino.
18/06/2025 14:38

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
15/06/2025 04:55

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 15:02

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 14:47

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 13:39

Recebidos os autos
03/06/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 08:48

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2025 04:13

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 11:24

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 10:07

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 16:59

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 06:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0802403-20.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabmir Gamarra Vieira - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Posto isso, com fulcro nas normas dos artigos 487, I, conjuntamente com o artigo 490, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a Ação Judiciária movida por FABMIR GAMARRA VIEIRA em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, devendo o processo judicial ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do Ilustre Magistrado Togado. (....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/05/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:35

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:48

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:47

Homologada a Transação
14/05/2025 17:26

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 17:44

Remetidos os Autos para destino.
25/02/2025 17:36

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 02:32

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 07:56

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 07:44

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 09:26

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 03:22

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0802403-20.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabmir Gamarra Vieira - Despacho: "

Vistos.

Esta Juíza Leiga converte o Julgamento em Diligência.

Para a parte autora apresentar o valor correto de sua pretensão exordial, indicando manifestamente o quantum monetário requerido pelo veículo automotor, principalmente, para a verificação correta do limite de alçada deste Juizado Especial, haja vista que na forma em que apresentado na Petição Exordial, o pedido processual de danos materiais encontra-se ilíquido, prazo total de 15 (quinze) dias.

Com a vinda das informações jurídicas, para a parte requerida apresentar manifestação específica, prazo processual de 15 (quinze) dias.

Campo Grande, 03 de dezembro de 2024.

Ana Maria Santos de Jesus Silva.

Juíza Leiga. (Assinado Digitalmente)."
06/12/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:20

Recebidos os autos
05/12/2024 13:20

Outras Decisões
04/12/2024 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 11:09

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 08:13

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2024 10:34

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 09:46

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 08:42

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 18:49

Recebidos os autos
09/04/2024 18:49

Determinada Requisição de Informações
02/04/2024 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 16:55

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2024 16:55

Remetidos os Autos para destino.
19/03/2024 12:37

Recebidos os autos
19/03/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 10:10

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:11

Recebidos os autos
21/02/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 10:57

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2024 07:18

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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