09/04/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 08:30

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 16:51

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fauze Walid Selem (OAB 15508/MS) Processo 0803339-65.2022.8.12.0029 - Monitória - Autor: Monticuco e Perusso Ltda - Decisão de fls. 370/372 Dou o processo por saneado, sem prejuízo de aplicação do artigo 485, § 3º do CPC, posto que a preclusão se dá para as partes e não para o juízo.

Fixo como pontos controvertidos, a serem provados durante a instrução processual: apurar a existência de eventual crédito em favor da parte Autora, decorrente de contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes.

Não sendo hipótese de inversão do ônus da prova e inexistindo, por ora, convenção pelas partes neste sentido, a distribuição do ônus probatório deverá ocorrer na forma do art. 373, caput, do Código de Processo Civil.

Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, quais sejam: prova testemunhal e documental suplementar (fls. 365 e 367/368).

Designe-se audiência de instrução e julgamento, A QUAL SERÁ REALIZADA DE FORMA PRESENCIAL, devendo as partes, procuradores, Defensores Públicos e membros do Ministério Público residentes na Comarca de Naviraí-MS comparecerem ao edifício do Fórum para participar da audiência.

Os de fora da Comarca, sejam partes, procuradores, Defensores Públicos e membros do Ministério Público, bem como os integrantes das forças policiais e as pessoas que eventualmente se encontrarem presas e, portanto, impossibilitadas de comparecerem pessoalmente ao edifício do Fórum, excepcionalmente poderão participar da audiência de forma virtual, DEVENDO, neste caso, as partes, procuradores, testemunhas, presos e policiais participarem por videoconferência (computador ou celular), SOB PENA DE SEREM CONSIDERADAS AUSENTES. É ônus daquele a quem foi autorizada a participação por videoconferência, seja parte, testemunha, advogado, profissional ou policial, possuir equipamento e recurso técnico que permitam sua participação efetiva na audiência no modo telepresencial, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADAS AUSENTES.

Cientifiquem-se as partes e testemunhas de que NÃO DEVERÃO participar da audiência por videoconferência diretamente dos escritórios de advocacia ou gabinetes de Promotores, Defensores e Procuradores, salvo concordância expressa da parte contrária.

Intimem-se as partes para que apresentem o rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação deste despacho.

Atentem-se os procuradores das partes e a Serventia Judicial para a intimação das testemunhas na forma do art. 455 do Código de Processo Civil.

PUBLIQUE-SE A PRESENTE DECISÃO E APÓS PRECLUÍDO O PRAZO DAS VIAS IMPUGNATIVAS E CUMPRIDAS TODAS AS DETERMINAÇÕES ACIMA, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
10/12/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:38

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 11:35

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:26

Recebidos os autos
16/10/2024 16:26

Decisão ou Despacho
27/05/2024 08:16

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2024 22:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 09:15

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 11:47

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 11:46

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:38

Recebidos os autos
22/04/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 08:45

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2023 14:31

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 11:30

Juntada de Petição de tipo
02/08/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 18:43

Juntada de tipo de documento
02/08/2023 18:43

Juntada de tipo de documento
27/07/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 13:36

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 19:57

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 07:16

Realizado cálculo de custas
13/07/2023 16:46

Juntada de Petição de tipo
13/07/2023 09:24

Realizado cálculo de custas
13/07/2023 05:39

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 16:26

Recebidos os autos
24/02/2023 16:26

Determinada Requisição de Informações
18/01/2023 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2022 07:09

Realizado cálculo de custas
08/11/2022 17:31

Juntada de Petição de tipo
24/10/2022 16:55

Realizado cálculo de custas
24/10/2022 15:00

Recebidos os autos
24/10/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 19:39

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2022 09:32

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
28/09/2022 09:32

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 09:27

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 09:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/09/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 15:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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