TJMS - 0854977-90.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 21:35
Prazo em Curso
-
22/08/2025 08:59
Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Intmação da parte autora para que comprove o recolhimento das custas judiciais de f. 41/42. -
21/08/2025 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/08/2025 16:16
Emissão da Relação
-
20/08/2025 16:14
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
20/08/2025 16:14
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
20/08/2025 16:11
Guia de Recolhimento Judicial Cancelada
-
03/08/2025 14:37
Prazo em Curso
-
03/08/2025 14:36
Transitado em Julgado em data
-
18/06/2025 07:52
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
28/05/2025 14:01
Prazo em Curso
-
12/05/2025 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 15:30
Prazo em Curso
-
06/05/2025 10:27
Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
-
02/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Raquel Mercedes Motta (OAB 30487/PR) Processo 0854977-90.2023.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Kurica Ambiental S/A - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar improcedente a presente ação mandamental, resolvendo o feito no mérito e denegar a segurança.
Condeno, outrossim, o IMPETRANTE ao pagamento das custas processuais.
Deixo de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios, em atenção aos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.
Certificado o decurso de prazo para apelação, fica dispensada a remessa necessária ao e.
Tribunal de Justiça.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
01/05/2025 08:19
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/04/2025 19:13
Manifestação do Ministério Público
-
30/04/2025 14:55
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 14:54
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
30/04/2025 14:54
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 14:54
Autos entregues em carga ao Promotor
-
30/04/2025 14:54
Autos preparados para expedição
-
30/04/2025 14:52
Emissão da Relação
-
27/03/2025 14:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/03/2025 14:28
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 14:28
Registro de Sentença
-
27/03/2025 14:28
Julgado improcedente o pedido
-
07/03/2025 14:47
Conclusos para julgamento
-
27/02/2025 17:51
Manifestação do Ministério Público
-
26/02/2025 22:14
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 22:13
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2025 22:13
Autos entregues em carga ao Promotor
-
18/02/2025 09:45
Juntada de Informações
-
05/02/2025 17:49
Juntada de NULL
-
05/02/2025 17:49
Juntada de Mandado
-
31/01/2025 19:46
Prazo em Curso
-
29/01/2025 14:48
Prazo em Curso
-
29/01/2025 14:30
Expedição de Mandado.
-
29/01/2025 08:52
Expedição em análise para assinatura
-
29/01/2025 08:45
Expedição de Certidão.
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29/01/2025 08:45
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2025 08:45
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
19/12/2024 05:41
Autos preparados para expedição
-
29/11/2024 07:05
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
28/11/2024 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 08:22
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
26/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Raquel Mercedes Motta (OAB 30487/PR) Processo 0854977-90.2023.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Kurica Ambiental S/A - Intimação do(a) autor/requerido para, em 05 (cinco) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária. -
25/11/2024 22:38
Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
-
22/11/2024 08:06
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/11/2024 18:49
Emissão da Relação
-
21/11/2024 18:48
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 18:48
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
14/10/2024 14:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/10/2024 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2024 18:20
Conclusos para decisão
-
03/07/2024 08:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 07:12
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
10/06/2024 06:47
Prazo em Curso
-
07/06/2024 21:22
Publicado ato_publicado em 07/06/2024.
-
07/06/2024 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/06/2024 14:23
Emissão da Relação
-
05/06/2024 17:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/06/2024 17:58
Despacho Saneador
-
19/02/2024 13:58
Conclusos para decisão
-
02/02/2024 16:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
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30/01/2024 07:24
Prazo em Curso
-
29/01/2024 21:11
Publicado ato_publicado em 29/01/2024.
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29/01/2024 08:05
Relação encaminhada ao D.J.
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26/01/2024 09:06
Emissão da Relação
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17/11/2023 16:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/11/2023 16:39
Despacho Saneador
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26/09/2023 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/09/2023 12:52
Conclusos para despacho
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25/09/2023 17:33
Expedição de Certidão.
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25/09/2023 17:32
Expedição de Certidão.
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25/09/2023 17:32
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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25/09/2023 17:28
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
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25/09/2023 17:22
Informação do Sistema
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25/09/2023 17:21
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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25/09/2023 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2023
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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