14/08/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/07/2025 17:27

Prazo em Curso
16/06/2025 18:06

Juntada de Petição de Contra-razões
13/05/2025 17:11

Prazo em Curso
12/05/2025 19:02

Manifestação do Ministério Público
10/05/2025 04:26

Expedição de Certidão.
10/05/2025 04:22

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:37

Juntada de Petição de Apelação
06/05/2025 10:27

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0807842-48.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Clarice Vanda Mischeski - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem conhecer dos embargos apostos e, no mérito, negar-lhes provimento.
01/05/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2025 13:45

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:44

Autos entregues em carga ao Promotor
30/04/2025 13:44

Autos preparados para expedição
30/04/2025 13:44

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:41

Emissão da Relação
24/03/2025 18:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 18:22

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:22

Registro de Sentença
24/03/2025 18:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/02/2025 07:28

Conclusos para decisão
04/02/2025 07:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.
16/01/2025 01:22

Expedição de Certidão.
19/12/2024 08:04

Expedição de Certidão.
19/12/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:38

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0807842-48.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Clarice Vanda Mischeski - Isso posto, e pelo mais que dos autos consta, julgo improcedente o presente pedido, o que faço com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I, no CPC, no sentido de denegar a segurança pleiteada nos presentes autos de mandado de segurança.

Condeno a impetrante ao pagamento das custas processuais.

Entretanto, tais verbas ficam suspensas em razão dos benefícios da justiça gratuita agora concedidos a parte autora, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em honorários advocatícios, conforme enunciados das súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.
25/11/2024 22:38

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
22/11/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2024 18:29

Expedição de Certidão.
21/11/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:28

Emissão da Relação
04/10/2024 17:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/10/2024 17:37

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:37

Registro de Sentença
04/10/2024 17:37

Julgado improcedente o pedido
13/08/2024 12:23

Conclusos para julgamento
12/08/2024 17:56

Recebidos os autos do Ministério Público
12/08/2024 17:56

Manifestação do Ministério Público
02/08/2024 19:08

Expedição de Certidão.
02/08/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 19:08

Autos entregues em carga ao Promotor
02/08/2024 06:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2024.
05/07/2024 14:59

Prazo em Curso
04/07/2024 14:14

Juntada de Mandado
04/07/2024 14:14

Juntada de NULL
24/06/2024 14:58

Prazo em Curso
24/06/2024 13:56

Prazo em Curso
21/06/2024 17:01

Expedição de Mandado.
21/06/2024 08:12

Expedição em análise para assinatura
21/06/2024 08:10

Expedição de Certidão.
21/06/2024 08:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/06/2024 08:08

Expedição de Certidão.
21/06/2024 08:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/06/2024 17:57

Autos preparados para expedição
22/05/2024 09:01

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 15:25

Juntada de NULL
15/05/2024 15:25

Juntada de Mandado
10/05/2024 17:31

Juntada de NULL
29/04/2024 14:05

Prazo em Curso
29/04/2024 13:07

Prazo em Curso
26/04/2024 16:25

Expedição de Mandado.
26/04/2024 16:25

Expedição de Mandado.
26/04/2024 10:58

Expedição em análise para assinatura
02/04/2024 21:25

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.
02/04/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2024 15:15

Emissão da Relação
01/04/2024 15:14

Autos preparados para expedição
06/03/2024 15:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2024 15:22

Despacho Saneador
05/02/2024 18:16

Conclusos para despacho
05/02/2024 15:56

Expedição de Certidão.
05/02/2024 15:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/02/2024 15:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
05/02/2024 14:21

Informação do Sistema
05/02/2024 14:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/02/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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