TJMS - 0802021-20.2021.8.12.0114

1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SONIA MARIA PAULA BEZERRA E OUTRA

CPF *67.***.*71-72

Advogados

PAOLA SOUZA COLLETTI

OAB: 25910/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ: 03.184.041/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 09:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/07/2025 11:40

    Prazo em Curso

  • 30/07/2025 11:23

    Expedição de Ofício.

  • 29/07/2025 16:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 29/07/2025 16:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 29/07/2025 16:24

    Documento Digitalizado

  • 23/07/2025 14:32

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/07/2025 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 09:54

    Prazo em Curso

  • 11/04/2025 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 07:38

    Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Paola Souza Colletti (OAB 25910/MS) Processo 0802021-20.2021.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sonia Maria Paula Bezerra e Outra - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 10/04/2025 08:21

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/04/2025 11:39

    Prazo em Curso

  • 09/04/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 11:24

    Emissão da Relação

  • 09/04/2025 11:24

    Documento Digitalizado

  • 09/04/2025 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 18:03

    Prazo em Curso

  • 12/12/2024 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Paola Souza Colletti (OAB 25910/MS) Processo 0802021-20.2021.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sonia Maria Paula Bezerra e Outra - CERTIFICO que, por ora, deixo de encaminhar para expedição de Precatório/ROPV visto que a Resolução n. 303/2019 do CNJ, em seu artigo 6º, inciso V, determina que o ofício precatório deve conter, entre outras informações, "o valor total devido a cada beneficiário e o montante global da requisição, constando o principal corrigido, o índice de juros ou da taxa Selic, quando utilizada, e o correspondente valor." (grifo nosso).

    Para atender a essa exigência, o SAPRE foi recentemente atualizado com a inclusão de campos específicos para inserção dos valores correspondentes, cujo preenchimento é obrigatório, conforme imagem a seguir.

    Diante disso, considerando que o cálculo homologado nestes autos não especifica, de maneira pormenorizada, algum(ns) do(s) valor(es) obrigatório(s), faz-se necessária a intimação da parte exequente para que discrimine, dentre os valores constantes no cálculo homologado, quais valores correspondem ao: (i) Valor atualizado (exceto Selic); (ii) Montante dos juros; e (iii) Montante da Selic sem alterar o valor homologado nem atualizar o cálculo para data diferente daquela data já constante no cálculo homologado, uma vez que a atualização até a data do envio do ofício, será feita automaticamente, conforme art. 10 da Portaria 03/2023 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

    No azo, certifico que não foi possível finalizar o cadastro da requisição de pagamento, pois não constam no sistema os dados bancários do beneficiário e/ou advogado(s).

    Sendo assim, encaminho os autos para intimação da parte/advogado credor(a), a fim de que informe os dados bancários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" ou clicar no link https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.Php e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório.

    Salienta-se que, quanto aos advogados, é necessário o cadastro dos dados do causídico tanto para expedição de Precatório/ROPV relativo a honorários sucumbenciais quanto para a expedição de Precatório/ROPV relativo a honorários contratuais.

  • 06/12/2024 22:12

    Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

  • 06/12/2024 08:26

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/12/2024 20:00

    Emissão da Relação

  • 07/11/2024 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 17:36

    Autos preparados para expedição

  • 24/04/2024 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 21:38

    Publicado ato_publicado em 19/04/2024.

  • 19/04/2024 08:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/04/2024 16:40

    Prazo em Curso

  • 18/04/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 16:37

    Emissão da Relação

  • 10/04/2024 10:13

    Documento Digitalizado

  • 10/04/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 08:28

    Autos preparados para expedição

  • 24/11/2023 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 12:47

    Autos preparados para expedição

  • 12/06/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 12:45

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/06/2023 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 05:26

    Prazo em Curso

  • 29/05/2023 21:25

    Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

  • 29/05/2023 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/05/2023 08:11

    Emissão da Relação

  • 26/05/2023 08:02

    Juntada de Informações

  • 30/03/2023 10:54

    Autos preparados para expedição

  • 30/03/2023 08:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 23:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 23:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2023 09:50

    Autos preparados para expedição

  • 28/02/2023 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 06:19

    Prazo em Curso

  • 23/02/2023 22:26

    Publicado ato_publicado em 23/02/2023.

  • 23/02/2023 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/02/2023 12:41

    Emissão da Relação

  • 29/11/2022 12:21

    Autos preparados para expedição

  • 07/11/2022 08:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 10:16

    Autos preparados para expedição

  • 07/10/2022 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 10:15

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/10/2022 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 16:24

    Prazo em Curso

  • 29/09/2022 21:28

    Publicado ato_publicado em 29/09/2022.

  • 29/09/2022 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/09/2022 11:27

    Emissão da Relação

  • 04/08/2022 13:58

    Autos preparados para expedição

  • 03/08/2022 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 07:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/05/2022 07:00

    Outras Decisões

  • 27/05/2022 11:02

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 10:56

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/05/2022 10:56

    Evolução da Classe Processual

  • 19/05/2022 09:54

    Processo Reativado

  • 18/05/2022 18:26

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 13/05/2022 10:03

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2022 10:03

    Transitado em Julgado em data

  • 30/03/2022 21:45

    Publicado ato_publicado em 30/03/2022.

  • 30/03/2022 08:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/03/2022 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 15:17

    Emissão da Relação

  • 14/03/2022 14:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/03/2022 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 14:18

    Registro de Sentença

  • 14/03/2022 14:18

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 14/03/2022 14:18

    Expedição de NULL.

  • 11/03/2022 08:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 11/03/2022 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 12:22

    Juntada de Petição de Réplica

  • 08/03/2022 14:08

    Prazo em Curso

  • 25/02/2022 21:34

    Publicado ato_publicado em 25/02/2022.

  • 25/02/2022 13:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/02/2022 13:05

    Emissão da Relação

  • 22/02/2022 07:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/12/2021 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 12:17

    Expedição de Carta.

  • 13/12/2021 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 10:47

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/12/2021 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 11:24

    Prazo em Curso

  • 24/11/2021 21:32

    Publicado ato_publicado em 24/11/2021.

  • 24/11/2021 12:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/11/2021 12:33

    Emissão da Relação

  • 08/11/2021 18:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/11/2021 18:29

    Outras Decisões

  • 28/10/2021 12:54

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 18:03

    Informação do Sistema

  • 27/10/2021 18:03

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 27/10/2021 17:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802207-33.2017.8.12.0001

Luana Carolina Cezar Franchi

Edemilson Montiel de Matos e Cia LTDA (A...

Advogado: Antonio Castelani Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/02/2017 09:37

Exibir Processo

Processo nº 0842091-06.2016.8.12.0001

Gezer Stroppa Moreira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Gezer Stroppa Moreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/11/2016 07:53

Exibir Processo

Processo nº 0803892-80.2024.8.12.0114

Svm Sistema de Vigilancia Monitorada Ltd...

A F Ferreira

Advogado: Eduardo Samuel Faustini

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/11/2024 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0801439-76.2024.8.12.0029

Bruno Ricardo Raphael

Apple Computer Brasil LTDA.

Advogado: Caroliny do Nascimento Borgato

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/05/2024 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0872768-72.2023.8.12.0001

Municipio de Rio Verde de Mato Grosso

Greiciele Luiz Ricardo

Advogado: Ana Paula Silva Leao Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/12/2023 10:20

Exibir Processo