TJMS - 0843154-27.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SANTELMO PEREIRA LIMA

CPF *04.***.*41-91

Advogados

GUILHERME DE MACEDO SOARES

OAB: 191450/MG

ANALIA LOUZADA DE MENDONCA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

AGEPREV - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 10.306.292/0001-49

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 07:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2025.

  • 01/08/2025 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2025 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 10:29

    Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

  • 30/06/2025 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/06/2025 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 18:31

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 27/06/2025 18:31

    Emissão da Relação

  • 27/06/2025 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 18:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/06/2025 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2025 10:20

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 18:39

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 02/04/2025 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 18:36

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 02/04/2025 18:35

    Retificação de Classe Processual

  • 28/02/2025 18:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/02/2025 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2024 16:12

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 09:04

    Processo Reativado

  • 03/12/2024 07:20

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 27/11/2024 14:22

    Arquivado Definitivamente

  • 25/11/2024 22:37

    Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

  • 25/11/2024 08:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/11/2024 19:25

    Emissão da Relação

  • 06/11/2024 16:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/11/2024 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2024 12:24

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 15:36

    Processo Reativado

  • 19/06/2024 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 08:15

    Arquivado Definitivamente

  • 03/10/2023 16:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/10/2023 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 04:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/06/2023 14:06

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 11:41

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 29/03/2023 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 22:06

    Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

  • 20/03/2023 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/03/2023 13:43

    Emissão da Relação

  • 17/03/2023 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 12:46

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 16/03/2023 17:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/03/2023 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 15:31

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 15:30

    Transitado em Julgado em data

  • 13/03/2023 18:51

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 13/03/2023 18:51

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 08/03/2023 01:00

    Transitado em Julgado em data

  • 22/11/2022 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 16:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 22/11/2022 16:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 11/11/2022 16:17

    Prazo em Curso

  • 11/11/2022 16:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2022.

  • 20/07/2022 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 15:16

    Prazo em Curso

  • 12/07/2022 20:58

    Publicado ato_publicado em 12/07/2022.

  • 12/07/2022 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/07/2022 06:59

    Emissão da Relação

  • 07/07/2022 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 20:51

    Publicado ato_publicado em 07/03/2022.

  • 07/03/2022 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/03/2022 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/03/2022 11:40

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/03/2022 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 10:01

    Autos preparados para expedição

  • 04/03/2022 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 10:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 04/03/2022 09:56

    Emissão da Relação

  • 04/03/2022 09:29

    Emissão da Relação

  • 11/02/2022 15:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/02/2022 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 15:50

    Registro de Sentença

  • 11/02/2022 15:50

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 31/01/2022 02:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/01/2022 08:59

    Conclusos para decisão

  • 27/12/2021 01:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2021 20:39

    Publicado ato_publicado em 09/12/2021.

  • 09/12/2021 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/12/2021 08:12

    Emissão da Relação

  • 30/11/2021 13:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/11/2021 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2021 12:34

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2021 12:15

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 28/10/2021 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 20:57

    Publicado ato_publicado em 19/10/2021.

  • 19/10/2021 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/10/2021 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 09:47

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 18/10/2021 09:46

    Emissão da Relação

  • 01/10/2021 17:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/10/2021 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 17:19

    Registro de Sentença

  • 01/10/2021 17:19

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/09/2021 08:32

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 16:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 31/08/2021 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 19:01

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 29/07/2021 16:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/07/2021 16:22

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 27/07/2021 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2021 08:25

    Prazo em Curso

  • 27/07/2021 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 08:24

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 21/07/2021 21:29

    Publicado ato_publicado em 21/07/2021.

  • 20/07/2021 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/07/2021 10:22

    Emissão da Relação

  • 30/06/2021 14:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/06/2021 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 14:55

    Registro de Sentença

  • 30/06/2021 14:55

    Julgado procedente o pedido

  • 17/05/2021 17:56

    Juntada de Ofício

  • 15/04/2021 14:14

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2021 23:08

    Publicado ato_publicado em 30/03/2021.

  • 30/03/2021 23:08

    Publicado ato_publicado em 30/03/2021.

  • 30/03/2021 08:20

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/03/2021 17:32

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 29/03/2021 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2021 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 16:46

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 29/03/2021 16:43

    Emissão da Relação

  • 25/03/2021 14:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/03/2021 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 17:37

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 17:39

    Juntada de Petição de Réplica

  • 04/03/2021 23:16

    Publicado ato_publicado em 04/03/2021.

  • 04/03/2021 23:16

    Publicado ato_publicado em 04/03/2021.

  • 04/03/2021 08:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/03/2021 00:44

    Emissão da Relação

  • 03/03/2021 17:17

    Juntada de Ofício

  • 01/03/2021 10:07

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 01/03/2021 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2021 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 16:23

    Expedição de Carta.

  • 23/02/2021 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 16:22

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 23/02/2021 15:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/02/2021 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 18:29

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2021 11:54

    Publicado ato_publicado em 03/02/2021.

  • 03/02/2021 11:54

    Publicado ato_publicado em 03/02/2021.

  • 01/02/2021 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/01/2021 17:22

    Emissão da Relação

  • 28/01/2021 14:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/01/2021 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 17:35

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2021 14:58

    Juntada de Ofício

  • 15/01/2021 07:48

    Informação do Sistema

  • 18/12/2020 00:00

    Publicado ato_publicado em 18/12/2020.

  • 18/12/2020 00:00

    Publicado ato_publicado em 18/12/2020.

  • 17/12/2020 08:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/12/2020 12:35

    Emissão da Relação

  • 15/12/2020 17:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/12/2020 17:16

    Tutela Provisória

  • 14/12/2020 12:26

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 12:04

    Informação do Sistema

  • 14/12/2020 12:04

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 14/12/2020 07:29

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 14/12/2020 07:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2020

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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