20/09/2025 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
15/09/2025 10:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2025 14:53

Expedição de Ofício.
19/08/2025 07:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
25/07/2025 05:41

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 00:16

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 10:02

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 08:46

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 08:46

Emissão da Relação
23/07/2025 08:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
23/07/2025 08:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
23/07/2025 08:45

Expedição de Certidão.
23/07/2025 08:45

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
23/07/2025 08:41

Transitado em Julgado em data
27/06/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 06:18

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 03:23

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0803500-16.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leodécio David de Souza - Réu: Aspecir Uniao Seguradora, Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos e, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito.

Em razão do princípio da causalidade, custas pela parte ré.

Honorários conforme pactuado; do contrário, cada parte arcará com os honorários do respectivo advogado.

Diante da autocomposição, certifique-se o trânsito em julgado.

Se o caso, expeça-se alvará em favor da parte para levantamento da quantia depositada nos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades de praxe.
16/06/2025 08:35

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2025 08:24

Emissão da Relação
21/05/2025 13:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2025 13:25

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:25

Registro de Sentença
21/05/2025 13:25

Homologada a Transação
21/05/2025 11:25

Conclusos para julgamento
21/05/2025 11:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2025.
09/05/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 18:24

Prazo em Curso
26/03/2025 05:48

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0803500-16.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leodécio David de Souza - Réu: Aspecir Uniao Seguradora, Banco Bradesco S/A - Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.
25/03/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 18:00

Emissão da Relação
17/03/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 15:15

Juntada de Petição de Réplica
11/02/2025 13:38

Prazo em Curso
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS) Processo 0803500-16.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leodécio David de Souza - Intimação da parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar réplica à contestação.
10/02/2025 21:01

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 13:43

Emissão da Relação
07/02/2025 10:41

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 10:14

Prazo em Curso
27/01/2025 09:56

Juntada de Petição de contestação
15/01/2025 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2024 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 07:13

Prazo em Curso
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS) Processo 0803500-16.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leodécio David de Souza - 1.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo da revogação caso comprovado que a parte não preenche os requisitos legais. 2.

Em sendo o caso, anote-se a prioridade de tramitação decorrente da condição de idoso ou portador de doença grave ou por se tratar de procedimento afeto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, nos termos do art. 1048 do CPC. 3.

Leodécio David de Souza, qualificado, ingressa com ação de Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação em face de Aspecir Uniao Seguradora e outro, também já qualificado, onde alega, em síntese, que tem sofrido descontos indevidos em sua conta bancária em decorrência de contrato não firmado.

Requer a tutela de urgência consistente na suspensão dos descontos. É o relatório.

Decido.

O art. 300, "caput", do CPC dispõe que: "Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1º Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão." [...]" Os documentos que acompanham a inicial não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora, tendo em vista que os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório.

Outrossim, ausente perigo de dano, posto que os descontos ocorrem desde junho de 2023 e somente agora houve a propositura da demanda.

Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. 4.

Considerando que, embora a lei determine a realização da audiência de conciliação/mediação salvo desinteresse de ambas as partes (art. 334, §4º, inc.

I e §5º, do CPC), a prática tem demonstrado a impossibilidade de composição amigável em casos como o presente, em prol da celeridade e do princípio da duração razoável do processo, deixo de determinar a designação do ato – que, a princípio, só retardaria o desfecho do processo -, salientando que, a qualquer momento, as partes poderão optar pelo consenso e fazer requerimento nesse sentido. 5.

Assim, cite-se e intime-se a parte ré, advertindo-a de que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, será contado na forma do art. 231 do CPC (art. 335, inc.

III, do CPC) e que a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade das alegações de fato formulados pelo autor (art. 344 do CPC).

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos art. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. 6.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação em réplica. 7.

Após, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 8.

Por fim, retornem para fins de julgamento conforme o estado do processo (arts. 354 a 357 do CPC). Às providências.
10/12/2024 21:07

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
10/12/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2024 18:33

Prazo em Curso
09/12/2024 17:45

Expedição de Carta.
09/12/2024 17:45

Expedição de Carta.
09/12/2024 14:23

Expedição em análise para assinatura
09/12/2024 14:03

Emissão da Relação
04/12/2024 17:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/12/2024 17:23

Tutela Provisória
04/12/2024 14:36

Conclusos para decisão
04/12/2024 14:35

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/12/2024 07:07

Informação do Sistema
04/12/2024 07:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/12/2024 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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