08/04/2025 13:44

Remetidos os Autos para destino.
08/04/2025 13:43

Juntada de tipo de documento
08/04/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:33

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2025 14:17

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Marcelo Bacelar Paiva (OAB 17642/PE) Processo 0863215-64.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Paulo de Tasso da Rocha Leite, Josimere Augusto Barbosa Leite - Exectda: Paula Locatti Bortolato - Redistribuição a este juízo indevida.

Cumpra-se a decisão do juízo declinante (p. 38/39).

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/03/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 18:33

Recebidos os autos
26/03/2025 18:33

Decisão ou Despacho
25/03/2025 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 18:07

Remetidos os Autos para destino.
19/03/2025 18:07

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2025 17:35

Remetidos os Autos para destino.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Marcelo Bacelar Paiva (OAB 17642/PE) Processo 0863215-64.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Paulo de Tasso da Rocha Leite, Josimere Augusto Barbosa Leite - Exectda: Paula Locatti Bortolato - O(a) exequente emendou a inicial para o fim de adequar o rito processual, passando o feito executivo a ter natureza de Ação de Cobrança, bem como alterando o endereçamento da exordial a fim de que o feito passe a tramitar perante uma das Varas Cíveis de Goiânia/GO.

Considerando que sequer houve o recebimento da inicial, não há óbice ao deferimento da emenda, a fim de alterar o rito processual e o foro competente, nos termos do art. 329, inciso I, do CPC.

Deste modo, entendo que este juízo é incompetente para processar e julgar o presente feito, considerando o disposto no art. 2º, inciso II do Provimento n° 492 do Conselho Superior da Magistratura do E.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, bem como nos artigos 1º e 2º da Resolução Nº 229, de 3 de junho de 2020.

Ante o exposto, acolho a emenda de fls. 35/36, passando o feito a tramitar como AÇÃO DE COBRANÇA, bem como DECLINO A COMPETÊNCIA deste juízo para processar e julgar da presente demanda.

Remetam-se os autos ao cartório distribuidor de Goiânia/GO, para redistribuição da Ação a uma das Varas Cíveis Residuais daquela Comarca. Às providências.
11/03/2025 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:57

Recebidos os autos
18/02/2025 14:57

Declarada incompetência
17/02/2025 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 13:30

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Marcelo Bacelar Paiva (OAB 17642/PE) Processo 0863215-64.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Paulo de Tasso da Rocha Leite, Josimere Augusto Barbosa Leite - INTIME-SE o exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da ineficácia/abusividade da cláusula de eleição de foro, nos termos do art. 63, §1º, do CPC, pois a comarca de Campo Grande não guarda relação com o domicílio ou residência das partes, local da obrigação ou situação do imóvel objeto do contrato de promessa de compra e venda exequendo, o que reflete a incompetência deste juízo.

Deverá a parte, indicar o foro competente para processo e julgamento da execução, podendo optar entre o foro do domicílio da executada ou de situação do imóvel objeto do contrato, nos termos do art. 781, inciso I, do CPC.

Além disso, deverá comprovar o cumprimento das obrigações previstas nas cláusulas 3.1.1 e 3.1.2 e a exigibilidade da obrigação de pagar relativo à alegada diferença de hectares verificada após o georreferenciamento, uma vez que não se trata de obrigação prevista expressamente no contrato exequendo e, por isso, deve ser objeto de ação ordinária.
05/12/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 06:56

Recebidos os autos
29/11/2024 06:56

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 14:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/11/2024 13:54

Remetidos os Autos para destino.
25/11/2024 13:54

Remetidos os Autos para destino.
04/11/2024 08:00

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:53

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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