03/09/2025 11:15

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
15/08/2025 06:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
15/08/2025 06:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
15/08/2025 00:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2025 Petição Nº 575958/2025 - AgInt
14/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/08/2025 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0575958 - AgInt no AREsp 2906380 - Publicação prevista para 15/08/2025
12/08/2025 21:10

Determinada a distribuição do feito
04/08/2025 12:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
04/08/2025 11:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 691630/2025
04/08/2025 11:31

Protocolizada Petição 691630/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/08/2025
28/07/2025 12:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 671220/2025
28/07/2025 12:30

Protocolizada Petição 671220/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/07/2025
26/06/2025 13:16

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 26/06/2025 Petição Nº 575958/2025 -
25/06/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/06/2025 19:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 575958/2025. Publicação prevista para 26/06/2025)
24/06/2025 18:51

Juntada de Petição de agravo interno nº 575958/2025
24/06/2025 18:31

Protocolizada Petição 575958/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/06/2025
30/05/2025 00:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2025
29/05/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/05/2025 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2025
27/05/2025 23:10

Não conhecido o recurso de CAPELOSO REFEICOES LTDA
08/05/2025 20:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
08/05/2025 20:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/04/2025 e término em 07/05/2025, para CAPELOSO REFEICOES LTDA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).
28/04/2025 00:51

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 28/04/2025
25/04/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/04/2025 14:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202501267952. Publicação prevista para 28/04/2025)
24/04/2025 13:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
09/04/2025 15:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
17/03/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0839893-20.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Capeloso Refeições Eireli Repre.

Legal: Northon Capelari Sanches Colnaghi Advogado: Bruno Marcos da Silva Jussiani (OAB: 15001/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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