15/07/2025 07:18

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2025 07:18

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 07:18

Remetidos os Autos para destino.
09/07/2025 23:32

Recebidos os autos
09/07/2025 23:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/07/2025 14:56

Juntada de Petição de tipo
27/06/2025 08:30

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2025 05:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 03:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 20:55

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 11:10

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 07:18

Realizado cálculo de custas
05/06/2025 13:48

Realizado cálculo de custas
22/05/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 06:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Fernanda da Silva Oliveira (OAB 26981/MS) Processo 0801356-24.2024.8.12.0041 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Bianca Moreli Fonseca Pereira - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, com resolução do mérito nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim de: a) condenar o requerido a indenização por dano material no importe de R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais), com correção monetária desde o prejuízo até o efetivo pagamento, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389, parágrafo único, do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905 de 28 de junho de 2024).

Os juros incidirão desde a citação e serão calculados à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - (art. 406, § 1º, do Código Civil); b) condenar o requerido a indenização por dano moral, no importe de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), com correção monetária desde o prejuízo até o efetivo pagamento, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389, parágrafo único, do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905 de 28 de junho de 2024).

Os juros incidirão desde a citação e serão calculados à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - (art. 406, § 1º, do Código Civil); c) Determinar que a requerida proceda com a troca do transformador e que proceda a alteração necessária para o ideal funcionamento da energia com o fornecimento da voltagem correta, bem como manutenção da rede de distribuição que leva energia elétrica à residência da Requerente nos termos dos artigos. 6º, §1º, 31, II e VII da Lei n.º 8.987/95), no prazo de 10 dias a contar dessa decisão, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), não ultrapassando 30 dias.

Sem condenação em custas processual e honorário advocatício, por não serem cabíveis nesta fase do processo, como dispõe o art. 62, da Lei 1.071/90 e o artigo 55 da Lei n. 9.099/1995. À apreciação do MM.

Juiz de Direito deste Juizado, nos termos art. 45, da Lei 1.071/90 e do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995.

Homologada a decisão, publique-se, registre-se e intimem-se.

Transitado em julgado a decisão, oportunamente, arquive-se com as cautelas legais.", bem como de sua homologação: "Vistos etc.

Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pelo(a) juiz(íza) leigo(a), e por consequência, resolvo o mérito desta demanda, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, arquive-se.".
21/05/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 20:01

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 20:00

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 20:00

Homologada a Transação
07/05/2025 20:00

Recebidos os autos
07/05/2025 20:00

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 15:40

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 08:17

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2025 11:55

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 08:55

Juntada de Petição de tipo
16/02/2025 20:10

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:06

de Instrução e Julgamento
12/02/2025 10:25

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 11:55

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 15:02

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 15:02

Juntada de tipo de documento
24/01/2025 08:55

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 09:40

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda da Silva Oliveira (OAB 26981/MS) Processo 0801356-24.2024.8.12.0041 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Bianca Moreli Fonseca Pereira - Intimação da parte autora, por meio de sua advogada, acerca da audiência designada para o dia 12/02/2025, às 15:30 horas.
09/12/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 14:00

de Instrução e Julgamento
06/12/2024 09:30

Recebidos os autos
06/12/2024 09:30

Tutela Provisória
05/12/2024 05:29

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 12:03

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 12:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/11/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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