07/02/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 10:07

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 10:06

Transitado em Julgado em "data"
17/12/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 02:41

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/12/2024 10:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/12/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 11:50

Recebidos os autos
06/12/2024 11:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/12/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:45

Confirmada
05/12/2024 09:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/12/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 09:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/12/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 09:52

Expedição de "tipo de documento".
05/12/2024 06:20

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:01

Publicação
05/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0827478-95.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Suzana Ratier Martins Luzini DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
04/12/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/12/2024 17:22

Não-Provimento
27/09/2024 18:59

Inclusão em pauta
11/09/2024 19:45

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:49

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
17/08/2024 01:34

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 18:13

Confirmada
06/08/2024 09:56

Expedida/certificada
06/08/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 09:44

Expedição de "tipo de documento".
06/08/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 09:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/08/2024 09:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/08/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:01

Publicação
06/08/2024 00:01

Publicação
05/08/2024 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:53

Expedição de "tipo de documento".
05/08/2024 14:53

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
05/08/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 18:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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