27/06/2025 17:53

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 17:51

Transitado em Julgado em data
16/05/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 19:35

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 18:36

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 16:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 21:20

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 21:19

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 21:17

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 21:17

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 21:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/04/2025 21:17

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:40

Recebidos os autos
25/03/2025 16:40

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:40

Extinta a punibilidade por prescrição
08/01/2025 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 06:55

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0860896-26.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Hederson da Silva Magalhães - 1.

Trata-se de ação ordinária proposta por Hederson da Silva Magalhães contra AGEPEN - Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário e Estado de Mato Grosso do Sul, partes já qualificadas da petição inicial, por intermédio da qual pretende o autor a anulação de ato administrativo que determinou sua reprovação em concurso público. 2.

Considerando dos documentos acostados é possível verificar que a publicação da reprovação ocorreu em 25 de março de 2019, conforme f. 59, bem como que a presente ação foi distribuída em 22 de outubro de 2024, em observância ao princípio da vedação à decisão surpresa, intime-se a parte autora para manifestação acerca da eventual ocorrência do prazo prescricional, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Após, retornem conclusos na fila de iniciais.
25/11/2024 22:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:22

Recebidos os autos
21/11/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 16:22

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 10:42

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 23:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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