26/04/2023 13:15

Arquivado Definitivamente
26/04/2023 13:14

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 08:33

Expedição de Ofício.
26/04/2023 08:27

Transitado em Julgado em #{data}
30/03/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1419192-55.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Valter Ribeiro de Araújo Advogados Associados S/S Advogado: Fábio Alves de Melo (OAB: 8126/MS) Embargado: Ernesto Borges Advogados S/S Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Marielle Cerezini Andrade (OAB: 17526B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - EMBARGOS REJEITADOS.

I) Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado.

II) Inexistindo no acórdão pontos obscuros, omissos ou contraditórios a serem sanados, tampouco erro material a ser corrigido, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

III) Embargos rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
29/03/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 09:38

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/03/2023 16:20

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/03/2023 00:42

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 00:42

INCONSISTENTE
24/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1419192-55.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Valter Ribeiro de Araújo Advogados Associados S/S Advogado: Fábio Alves de Melo (OAB: 8126/MS) Embargado: Ernesto Borges Advogados S/S Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Marielle Cerezini Andrade (OAB: 17526B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/03/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 08:57

Conclusos para decisão
23/03/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419192-55.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Valter Ribeiro de Araújo Advogados Associados S/S Advogado: Fábio Alves de Melo (OAB: 8126/MS) Agravado: Ernesto Borges Advogados S/S Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Marielle Cerezini Andrade (OAB: 17526B/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MANTIDO O IGPM/FGV COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - RECURSO IMPROVIDO.

I) O IGPM/FGV é o índice de correção monetária que melhor reflete a inflação no Brasil, "sendo certo que as variações atípicas decorrentes da pandemia não bastam para justificar a mudança de entendimento, até porque toda a população sofreu dos mesmos efeitos inflacionários. (...)" (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1416743-27.2022.8.12.0000, Relator: Juiz José Eduardo Neder Meneghelli, j: 29/11/2022).

II) Recurso improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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