28/05/2025 15:17

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 15:15

Transitado em Julgado em data
01/03/2025 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
19/12/2024 11:22

Expedição de Certidão.
09/12/2024 06:47

Expedição de Certidão.
09/12/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:00

Intimação

Espólio de Edson Luis da Silva Pinheiro - réu-revel Processo 0861053-33.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Espólio de Edson Luis da Silva Pinheiro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

Sem honorários.

Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

P.

R.

I.

C.
04/12/2024 22:08

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
04/12/2024 08:36

Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2024 16:41

Autos preparados para expedição
03/12/2024 16:31

Emissão da Relação
28/10/2024 17:49

Prazo em Curso
25/10/2024 18:22

Expedição de Certidão.
25/10/2024 18:22

Registro de Sentença
25/10/2024 18:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/10/2024 18:07

Conclusos para julgamento
09/10/2024 18:07

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
25/09/2024 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/06/2024 20:58

Expedição de Certidão.
22/01/2024 15:12

Prazo em Curso
17/01/2024 15:59

Expedição de Mandado.
16/01/2024 17:42

Expedição em análise para assinatura
12/01/2024 12:03

Autos preparados para expedição
19/12/2023 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 15:03

Expedição de Certidão.
01/12/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2023 17:27

Expedição de Carta.
06/11/2023 16:33

Expedição em análise para assinatura
30/10/2023 10:10

Autos preparados para expedição
29/10/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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