14/07/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 09:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 13:38

Recebidos os autos
30/06/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:23

Recebidos os autos
27/06/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 14:26

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 14:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/06/2025 14:25

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 14:24

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 14:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/06/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 11:19

Recebidos os autos
27/06/2025 11:19

Decisão ou Despacho
11/06/2025 08:28

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 10:30

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 09:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto de Avelar (OAB 8165/MS), Roberto Campos Avelar (OAB 174778/MG) Processo 0930684-30.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Aline Soares Ferreira - Fica a defesa intimada da decisão de páginas 323 e manifestação de páginas 326-330.
29/05/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:58

Recebidos os autos
28/05/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 12:01

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/05/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:03

Recebidos os autos
22/05/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 13:06

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 13:06

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 13:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/05/2025 06:30

Recebidos os autos
16/05/2025 06:29

Decisão ou Despacho
21/03/2025 09:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto de Avelar (OAB 8165/MS), Roberto Campos Avelar (OAB 174778/MG) Processo 0930684-30.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Aline Soares Ferreira, Arthur Brenner De Souza Pereira - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da decisão de fl. 313: "Posto isto, retifique-se no cadastro de partes o nome do advogado e intime-se-o para apresentar alegações finais escritas no prazo legal, conforme determinado às f. 280-281. Às providências e intimações necessárias."
20/03/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 18:40

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 18:28

Recebidos os autos
13/03/2025 18:28

Decisão ou Despacho
07/03/2025 11:24

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2025 15:01

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 18:34

Recebidos os autos
28/02/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 16:40

Recebidos os autos
28/02/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:58

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 17:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/02/2025 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2025 17:57

Recebidos os autos
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto de Avelar (OAB 8165/MS) Processo 0930684-30.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Aline Soares Ferreira - Fica intimado(a) patrono(a) do(a) acusado(a) para apresentar suas alegações finais no prazo de cinco dias.
25/02/2025 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:58

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 10:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/02/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:52

Recebidos os autos
21/02/2025 15:52

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 16:05

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 16:04

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 16:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/02/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:30

Recebidos os autos
11/02/2025 18:28

de Instrução e Julgamento
11/02/2025 13:21

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 13:21

Juntada de tipo de documento
29/01/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:17

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 16:17

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:44

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:23

Juntada de tipo de documento
21/01/2025 14:23

Juntada de tipo de documento
21/01/2025 14:02

Juntada de tipo de documento
20/01/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 10:51

Juntada de tipo de documento
16/01/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:47

de Instrução e Julgamento
15/01/2025 14:34

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 14:34

de Instrução e Julgamento
14/01/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 18:48

Juntada de tipo de documento
13/01/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 17:22

Juntada de tipo de documento
13/01/2025 17:22

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:47

Recebidos os autos
09/01/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 09:12

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 09:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/01/2025 00:16

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 21:04

Recebidos os autos
07/01/2025 21:04

Decisão ou Despacho
07/01/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 10:42

Conclusos para tipo de conclusão.
25/12/2024 04:15

Decorrido prazo de parte
19/12/2024 09:56

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Marcio Diniz Campos (OAB 91568/MG), Roberto Campos Avelar (OAB 174778/MG) Processo 0930684-30.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Aline Soares Ferreira, Arthur Brenner De Souza Pereira - Em que pese os patronos do acusado Arthur Brenner de Souza Pereira afirmem a renúncia aos poderes que lhes foram outorgados (f. 209), não atenderam ao disposto no art. 112 do Código de Processo Civil, que prevê a possibilidade de o advogado renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, contudo, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor.No caso em apreço, os causídicos não demonstraram que o acusado optou por ser representado pela Defensoria Pública Estadual, tampouco comprovaram a ciência expressa do acusado quanto à renúncia, não constando qualquer documento com a assinatura deste ou demonstrando a comunicação da renúncia.

Diante do exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de f. 209.

Ciência aos advogados constituídos.
18/12/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 17:49

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 17:49

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:48

Recebidos os autos
16/12/2024 17:48

Decisão ou Despacho
16/12/2024 09:28

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:56

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Marcio Diniz Campos (OAB 91568/MG), Roberto Campos Avelar (OAB 174778/MG) Processo 0930684-30.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Aline Soares Ferreira, Arthur Brenner De Souza Pereira - Em que pese a defesa de Arthur Brenner de Souza Pereira postule pela redesignação da audiência de instrução e julgamento, sob o argumento de que pautada no período de recesso forense, merece nota que o art. 798-A, I, do CPP excepciona a suspensão do prazo processual aos feitos que envolvam réus presos, nos processos vinculados a essas prisões.

Deste modo, considerando que os denunciados encontram-se presos preventivamente por estes autos, cabível a designação da audiência de instrução e julgamento durante o período de recesso forense, razão pela qual indefiro o pedido de redesignação de f. 186.

De outro lado, considerando que a defesa de Arthur Brenner de Souza Pereira é domiciliada em comarca diversa, autorizo a participação dos causídicos em audiência por videoconferência.

Assim, deverá o patrono solicitar ao cartório o envio do link, informando ainda que o aplicativo Microsoft Teams deverá ser previamente baixado e que o acesso à sala de audiências somente será liberado por volta de 15 (quinze) minutos antes do início do horário da audiência e estará condicionado à permissão pelo administrador da sala.

Em caso de eventuais atrasos na realização da audiência, tal acesso poderá ser postergado até momento mais conveniente. Às providências e intimações necessárias
11/12/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 15:41

Recebidos os autos
11/12/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 21:04

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 21:03

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 21:03

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 21:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/12/2024 20:49

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:09

Recebidos os autos
10/12/2024 18:08

Decisão ou Despacho
10/12/2024 18:08

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 18:08

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 18:08

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Marcio Diniz Campos (OAB 91568/MG), Roberto Campos Avelar (OAB 174778/MG) Processo 0930684-30.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Aline Soares Ferreira, Arthur Brenner De Souza Pereira - DECISÃO F. 165-168: "Assim sendo, RECEBO a denúncia, em todos os seus termos, ante a presença dos pressupostos processuais e das condições para o exercício da ação penal, somada à inexistência de qualquer das hipóteses de absolvição sumária (art. 397 do CPP).

Nesse passo, dando prosseguimento ao procedimento especial delineado pelo norma de regência (art. 54 a 59 da Lei n.° 11.343/06), designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/01/2025, às 13h45min, ato que será realizado na forma presencial, momento no qual será realizado o interrogatório dos denunciados e inquiridas as testemunhas de acusação e defesa."
05/12/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 18:58

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 18:58

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 18:41

Juntada de tipo de documento
04/12/2024 18:41

Juntada de tipo de documento
04/12/2024 18:41

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 18:41

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 18:41

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 18:40

Juntada de tipo de documento
04/12/2024 18:40

Juntada de tipo de documento
04/12/2024 18:33

Recebidos os autos
04/12/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 21:07

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 21:07

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 21:07

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 21:07

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 21:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/12/2024 21:00

Evolução da Classe Processual
03/12/2024 17:47

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 13:36

Recebidos os autos
03/12/2024 13:35

Recebida a denúncia
03/12/2024 10:14

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 13:59

de Instrução e Julgamento
02/12/2024 09:53

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
24/11/2024 21:52

Expedição de tipo de documento.
24/11/2024 21:51

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:07

Recebidos os autos
19/11/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 08:19

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 08:18

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 08:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/11/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 16:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/11/2024 16:32

Recebidos os autos
12/11/2024 16:32

Decisão ou Despacho
12/11/2024 10:17

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 10:17

Recebidos os autos
12/11/2024 10:17

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 15:56

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 15:56

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 15:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/11/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 10:12

Apensado ao processo numero do processo
04/11/2024 10:12

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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